Desde o mês passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo com representantes de vários segmentos sobre a possível regulamentação da compra e venda de planos de saúde pela internet. No Brasil, algumas operadoras já oferecem esse serviço, mas como ainda é um processo muito novo e consequentemente – sem fiscalização, pode gerar problemas para os consumidores. Hoje, prestadores de saúde, operadoras e entidades de defesa do consumidor vão se reunir para debater as regras da modalidade. A ANS, por meio de nota, adiantou que – embora ainda não esteja consolidado – alguns pontos já são consenso entre os participantes. Como, por exemplo, “a venda online não deverá ser obrigatória, a operadora poderá decidir que produtos venderá online e os direitos e as obrigações dos consumidores e das operadoras nas vendas presenciais deverão ser mantidos na venda online, respeitadas as limitações e critérios de confidencialidade e segurança do mundo virtual”. A ideia é que, a partir dessas discussões, a agência elabore um documento que irá orientar a regulamentação dessa modalidade de venda pelas operadoras de planos de saúde. O advogado do Instituto Apolo em Defesa da Vida e da Saúde (IADV), Diogo Santos, explica que essa ferramenta deverá facilitar a vida dos usuários. Afinal, com o desenvolvimento da tecnologia, é natural que a maioria dos serviços – antes feitos presencialmente – migre para o meio virtual. No entanto, o processo tem que ser ‘olhado de perto’. “Poderá ser bom até no que diz respeito sobre a transparência da operadora para com o cliente, mas em compensação pode gerar dor de cabeça”, comentou. “Já recebemos, só em Recife, três casos de pessoas que adquiriram o plano de saúde pela internet e a operadora se negou a oferecer um procedimento porque o usuário não sabia que tinha uma doença quando efetuou o contrato e, portanto, não informou previamente”, exemplificou. Isso acontece porque o exame admissional (quando são constatadas, pela operadora, as doenças do usuário) seria extinto nessas circunstâncias. O advogado do IADV acredita que esse é o principal problema e, para resolver, é importante que a regulamentação obrigue as empresas de planos a arcarem com esses custos. No entanto, a ANS garante: “as vendas virtuais apenas reproduzem as presenciais. Todo o cuidado e atenção em relação à segurança das informações do paciente já praticadas nas vendas presenciais serão preservadas na modalidade online”, constou na nota. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), representação das empresas, foi procurada pela reportagem, mas não obteve resposta. Por outro lado, existe a dúvida sobre como ficam os corretores , que são os mediadores dessas aquisições. Na opinião do corretor Rachyd Nejaim, os profissionais não vão ser prejudicados. Ele acha muito improvável que, mesmo com a comercialização online, o corretor não esteja incluído – mesmo que nos bastidores – no processo. “Da mesma forma que comprar planos com corretores que não são credenciados no conselho é inseguro, fazer uma compra sem nenhuma orientação profissional é difícil também”, argumenta.
Fonte: Folha de Pernambuco
