O aborto legal para casos de infecção materna pelo zika na gestação e consequentes danos cerebrais em fetos ganhou novo capítulo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a interrupção da gravidez nestes casos. Ele justificou que “a continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher”. Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez quando não houver meios de salvar a vida da gestante, no caso de estupro e de fetos anencéfalos. O médico pernambucano e diretor da Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisan), Olímpio Moraes, comemorou a iniciativa de Janot. Ele espera que o STF seja mais ágil para apreciar a matéria diferente dos oito anos para os casos dos bebês anencéfalos. “O abortamento deve ser tratado como problema de direito reprodutivo, de saúde pública. Não é liberar o aborto completamente, mas colocar situações em que a mulher tenha acesso e uma delas é essa”, disse. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Carlos Vital destacou que o assunto requer cautela na apreciação porque a microcefalia não inviabiliza a vida. “É algo que precisa de reflexão das autoridades. Tem que ser discutido no âmbito jurídico, ético e bioético”, avaliou.
Fonte: Folha de Pernambuco
