Está nas mãos da ministra Carmem Lúcia, futura presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre o pedido de autorização para interrupção da gravidez de mulheres infectadas pelo vírus zika. Ela já solicitou que o processo seja colocado na pauta de votação do plenário da casa. A data de julgamento, no entanto, ainda não foi marcada. Na última terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável ao aborto, avaliando que a continuidade forçada da gestação representa “risco à saúde psíquica da mulher”. O STF já havia recebido resposta da Advocacia-Geral da União (AGU), que se colocou contrária à interrupção. Com esses dois posicionamentos, a ministra já pode apresentar seu voto, acatando ou não o pedido feito na ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Na próxima segunda-feira, Carmem Lúcia assume a presidência do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a assessoria do STF, caso a ministra tenha redigido seu voto ou já tenha um entendimento consolidado sobre o tema a ação continuará com ela, após tomar posse no comando da casa. Caberia, então, à Carmem Lúcia colocar o processo em votação no plenário. Caso contrário, o relator da ação passará a ser o ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da casa. Ele herdará todos os processos que hoje estão com a ministra. A antropóloga Débora Diniz, do Instituto de Bioética Anis, uma das instituições que apoiam com assessoria jurídica a ação movida pela Anadep, diz estar confiante que a ministra colocará o tema em votação.“Como relatora, ela movimentou o processo em regime de urgência, após pedido de liminar em favor do direito da mulher de interromper a gravidez. Acredito que isso mostra que ela está sensível ao tema e poderá responder com urgência a essa demanda”, afirma a antropóloga.

PARECER

O Instituto de Bioética Anis foi uma das organizações não-governamentais que articularam a ação que pedia autorização para aborto de fetos anencéfalos, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012. Para Débora Diniz, o posicionamento de Janot favorável à interrupção tem um peso “muito importante” para o julgamento da ação agora dos casos de mulheres infectadas pelo zika. “Historicamente, a Procuradoria-Geral sempre apresentou posicionamentos diferentes do atual. Isso mostra uma sensibilidade da procuradoria com a dimensão da epidemia”, avalia.

POSICIONAMENTOS

O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), André Dubeux, disse que a instituição ainda não tem um posicionamento fechado sobre o tema, mas que ele, pessoalmente, é contrário à interrupção por entender que ainda não há informações científicas suficientes para determinar o nível de comprometimento de mulheres grávidas infectadas pelo vírus. “Esse é um terreno pantanoso para se discutir agora. Precisamos ter mais dados sobre as consequências dessas arbovirores na gestação. Antes disso, é temeroso qualquer tomada de decisão”, afirma.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, disse que a Igreja Católica é contrária ao aborto em qualquer circunstância. “O que temos que fazer é dar o máximo de assistência às mães. Nunca condenar à morte os filhos que elas carregam em seu ventre”, declarou. Em Pernambuco, foram confirmados 378 casos de bebês com microcefalia. Desse total, 181 já estão associados ao zika vírus.

Fonte: Jornal do Commercio