O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a possibilidade de combate ao mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, chikungunya e zika — por meio da pulverização aérea de agentes químicos.

A pulverização está prevista numa lei aprovada pelo Congresso e sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. Para Janot, no entanto, essa forma de combater o mosquito, além de ineficaz, pode causar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

“Os estudos existentes indicam em sentido oposto, pela ineficácia e periculosidade da dispersão de produtos químicos por aeronaves. É incompatível com a ordem constitucional previsão legal que admita medida cujos efeitos positivos à saúde e ao meio ambiente não foram comprovados, mas que, bem ao contrário, a maior parte da informação disponível sugere que seja ineficiente e dano”, diz a ação, assinada no último dia 16.

Janot diz que a pulverização pode causar dores de cabeça, náuseas, dificuldades respiratórias e alergias na pele. Após a dispersão, as substâncias podem atingir casas, escolas, creches, hospitais, clubes, feiras, lojas, lagos e centrais de fornecimento de água para o consumo humano.

O procurador-geral ainda afirma que a pulverização não traz resultados em razão de o mosquito se proliferar em ambientes domésticos, fora do alcance possibilitado pelas aeronaves.

“Não se admite previsão legal de medidas vãs do poder público, em respeito à carência de recursos materiais e humanos, e ao dinheiro recolhido compulsoriamente dos contribuintes”, diz a peça.

A ação ainda não foi distribuída para relatoria de um dos ministros do STF. Também não há previsão para uma decisão liminar (provisória) ou definitiva por parte da Corte.

Fonte: G1