O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou para amanhã a votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ideia, segundo Maia, é poder enviar o texto para o Senado já na manhã de quarta-feira. “Vamos concluir a votação na terça-feira (amanhã) e encaminhá-la na quarta pela manhã ao Senado, que já organizou um cronograma de trabalho. Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto, com os mesmos objetivos e priorizando as mesmas matérias”, disse.
Hoje haverá um jantar com deputados para discutir a proposta. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111. “Vamos mostrar à sociedade que há um número sólido de parlamentares que acredita que a única maneira para o Brasil superar sua crise é o reequilíbrio fiscal”, afirmou Rodrigo Maia.
No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na última quarta-feira, a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos.

Pré-sal
Além da PEC do Teto, Maia falou que a Câmara deverá concluir hoje a votação da proposta (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras a ser operadora em todos os blocos de exploração do pré-sal. Os deputados precisam terminar a votação dos destaques apresentados. O presidente da Câmara confirmou também que não há mais chance de o projeto que altera a lei que regulariza ativos no exterior (Lei 13.254/16) ser analisado. A possibilidade chegou a ser sugerida por líderes da base governista, mas foi descartada. Segundo Maia, a projeção do governo é que se consiga arrecadar cerca de R$ 90 bilhões em tributação e multa de recursos regularizados até o final do mês.
Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma na Previdência, que deve ser encaminhada pelo governo Temer logo após o segundo turno das eleições municipais. “Não quero ver, daqui a dez anos, brasileiros que contribuíram com sua previdência sem recursos, como acontece hoje no meu estado, Rio de Janeiro.” (Da redação com agências)

Fonte: Diario de Pernambuco