O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) vêm a público reiterar sua posição contrária ao Projeto Estadual de Revalidação de Diplomas Estrangeiros – PROVALIDA, considerando que:
- Já existe no País um processo de caráter unificado e nacional de Revalidação de Diplomas (REVALIDA) promovido pelo MEC e MS, com apoio do AMB, CFM e FENAM que vêm no sentido de acabar com as fraudes e clientelismo que vinham acontecendo quando o processo de revalidação era descentralizado, realizado isoladamente por cada universidade;
- O governo do Estado de Pernambuco reconhece não ter um estudo concreto sobre a necessidade real de médicos e especialidades médicas para os postos de trabalho na rede dos municípios do estado;
- Não houve discussão do Projeto com as entidades médicas de Pernambuco e nem com o restante da sociedade civil organizada, tendo sido colocado à sorrelfa, e trazendo em seu corpo inúmeros equívocos processuais, jurídicos e políticos;
- Outrossim, as declarações dos Secretários de Governo na mídia nos levam a concluir que se trata em primeira linha de uma troca de favores, uma vez que o governo cria uma alternativa ao rigoroso processo seletivo nacional a fim de facilitar o ingresso e a garantia do direito permanente de exercício da medicina para estes médicos de formação estrangeira por instituições de qualidade bastante duvidosa, cobrando como contrapartida o seu trabalho por um tempo determinado nas cidades do Interior.
- Inexiste uma Política concreta por parte do Estado de Pernambuco de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos;
- Salientamos ainda a grave insuficiência de repasses do Governo Estadual de recursos destinados à Atenção Primária em Saúde para os municípios, o que inviabiliza a construção de uma Rede de Saúde da Família adequada, sólida e que seja capaz de responder às necessidades de saúde da população de cada região. Isso faz parte de um problema maior que é a falta de uma Política de Atenção Primária no Estado, que vem sendo colocada em um plano inferior ao longo desta gestão em favorecimento de uma crescente e onerosa rede complementar gerenciada pelas Organizações Sociais.
Informamos a toda categoria médica e à Sociedade que o SIMEPE é veementemente contrário ao PROVALIDA, e que está tomando todas as providências jurídicas e políticas necessárias para impedir que este programa vá adiante. Estamos programando para os próximos dias um grande Ato Público repudiando estas e outras medidas governamentais que só desconstroem a Saúde Pública de qualidade em nosso Estado.
Recife, 02 de abril de 2012
A Diretoria
