O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) vêm a público reiterar sua posição contrária ao Projeto Estadual de Revalidação de Diplomas Estrangeiros – PROVALIDA, considerando que:

1. Já existe no País um processo de caráter unificado e nacional de Revalidação de Diplomas (REVALIDA) promovido pelo MEC e MS, com apoio do AMB, CFM e  FENAM que vêm no sentido de acabar com as fraudes e clientelismo que vinham acontecendo quando o processo de revalidação era descentralizado, realizado isoladamente por cada universidade;
2. O governo do Estado de Pernambuco reconhece não ter um estudo concreto sobre a necessidade real de médicos e especialidades médicas para os postos de trabalho na rede dos municípios do estado;
3. Não houve discussão do Projeto com as entidades médicas de Pernambuco e nem com o restante da sociedade civil organizada, tendo sido colocado à sorrelfa, e trazendo em seu  corpo inúmeros equívocos processuais, jurídicos e políticos;
4. Outrossim, as declarações dos Secretários de Governo na mídia nos levam a concluir que se trata em primeira linha de uma troca de favores, uma vez que o governo cria uma alternativa ao rigoroso processo seletivo nacional a fim de facilitar o ingresso e a garantia do direito permanente de exercício da medicina para estes médicos de formação estrangeira por instituições de qualidade bastante duvidosa, cobrando como contrapartida o seu trabalho por um tempo determinado nas cidades do Interior.
5. Inexiste uma Política concreta por parte do Estado de Pernambuco de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos;
6. Salientamos ainda a grave insuficiência de repasses do Governo Estadual de recursos destinados à Atenção Primária em Saúde para os municípios, o que inviabiliza a construção de uma Rede de Saúde da Família adequada, sólida e que seja capaz de responder às necessidades de saúde da população de cada região. Isso faz parte de um problema maior que é a falta de uma Política de Atenção Primária no Estado, que vem sendo colocada em um plano inferior ao longo desta gestão em favorecimento de uma crescente e onerosa rede complementar gerenciada pelas Organizações Sociais.

Informamos a toda categoria médica e à Sociedade que o SIMEPE é veementemente contrário ao PROVALIDA, e que está tomando todas as providências jurídicas e políticas necessárias para impedir que este programa vá adiante. Estamos programando para os próximos dias um grande Ato Público repudiando estas e outras medidas governamentais que só desconstroem a Saúde Pública de qualidade em nosso Estado.

Recife, 02 de abril de 2012

A Diretoria