O Sistema Único de Saúde (SUS) é a melhor política pública já aprovada no nosso país e a que mais benefício trouxe à população. Sua gestação teve início na década de 70 com a Reforma Sanitária e seu ponto culminante foi em 1986, na VIII Conferência Nacional de Saúde. Seu nascimento se deu em 1988 com a nova Constituição Federal que reza no seu artigo 196 que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
O grande impasse desde seu início é que o SUS nunca foi financiado na sua plenitude. Várias formas de financiamento já foram propostas, mas a política do Governo Federal foi de sempre fugir de sua responsabilidade. Os 30% da Seguridade Social que foi uma proposta constitucional inicial, nunca foram aplicados e a contribuição, a CPMF, criada só para financiar a saúde acabou sendo desviada para também financiar o fundo de pobreza e a Previdência Social. Hoje, a saúde vive uma crise crônica e sofre do mal do subfinanciamento.
O Consenso de Washington, formulado em 1989 para satisfazer aos interesses dos grandes países capitalistas, teve seu apogeu nos governos neoliberais de Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC) e veio atingir de cheio as áreas sociais, principalmente a saúde que já vivia momentos difíceis. E a palavra-chave naquele momento era privatizar.
Na saúde a privatização começou com Maluf na cidade de São Paulo com o Plano de Atendimento à Saúde que não durou mais que cinco anos e foi sepultado pela queda do atendimento e pela corrupção que tomou conta do sistema. Depois veio a proposta de criação das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo governo do FHC e que foi acompanhada por vários Estados e municípios.
Na era Lula veio a proposta de criação da Fundação Estatal de Direito Privado e no último dia do seu governo assinou a Medida Provisória 520 que autoriza a criação de uma empresa de sociedade anônima para gerenciar o funcionamento dos 46 hospitais universitários federais, quebrando a autonomia universitária, acabando com o concurso público via Regime Jurídico Único e entregando, sem licitação e de forma vergonhosa à iniciativa privada, a gestão desses hospitais públicos, indo de encontro à essência do SUS.
Todas essas formas de privatização da saúde pública ferem a Constituição Federal e a Lei 8080 que só permitem a participação da iniciativa privada no SUS de forma complementar, que não é o caso. No Ceará, o governador Cid Gomes tem feito um bom investimento no setor saúde, mas lamentavelmente está entregando a uma OS (empresa privada) a gestão do Hospital do Cariri e dos hospitais a serem construídos.
Em São Paulo, os hospitais públicos entregues às OSs, já podem destinar 25% de seus leitos para os planos de saúde. É triste ver o SUS ser destruído pelo poder público e ver a população cada vez mais distante dos seus direitos. Vamos acordar e dizer não à privatização da saúde, pois o problema é seu financiamento e não sua gestão. Privatizar a saúde? Jamais.
José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará
Fonte: Jornal do Povo – CE
