rasília – Pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou sobre o aborto no Brasil. A autarquia defendeu ontem a liberação da prática até o 3º mês de gestação. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe. Em todas demais circunstâncias, o aborto é considerado crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão. O CFM enviará à comissão especial do Senado que avalia a reforma do Código Penal, que debate a descriminalização do aborto está em debate, um documento com a manifestação formal da entidade. O projeto de lei em discussão autoriza o procedimento desde que a mulher tenha um laudo assinado por médico ou psicólogo constatando a falta de condições psicológicas de arcar com a maternidade. Mas o pré-requisito, para o CFM, é desnecessário.
A decisão da autarquia foi tomada no início do mês, em um encontro dos 27 conselhos regionais de medicina do país. O posicionamento pró-aborto contou com a aprovação de 80% dos representantes da categoria. Para o presidente do CFM, Roberto Luis d´Ávila, a medida se baseia na preservação da autonomia das mulheres e no ponto de vista da saúde pública. “Há uma hipocrisia social. Quem tem condições financeiras, faz o procedimento de maneira segura. Quem é pobre faz em condições erradas e enriquece as estatísticas de mortalidade inaceitáveis”, avaliou o presidente.
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto, financiada pelo Ministério da Saúde, uma em cada cinco brasileiras, aos 40 anos, já fez ao menos um aborto na vida. E metade dessas mulheres teve que ser internada por complicações decorrentes da prática clandestina. Só no ano passado, 180 mil curetagens foram feitas na rede pública de saúde, ao custo de R$ 40 milhões. Apesar do posicionamento do CFM, D’Ávila não acredita que a descriminalização do aborto vá ocorrer em breve no país. “O Brasil é um dos países que menos avançaram nesse debate. Portugal, extremamente católico, já se decidiu por descriminalizar o procedimento”, exemplificou o presidente da entidade. Ele explica que o intervalo de 12 semanas é considerado um tempo de gestação seguro para o procedimento de limpeza da cavidade uterina. Depois disso, o aborto passa a representar alto risco para a mulher. (Julia Chaib)
Fonte: Diario de Pernambuco
