Pode sair hoje uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJPE) sobre o pedido de bloqueio das contas do Estado para a regularização de pagamentos de funcionários e compras da Secretaria de Saúde. A solicitação de intervenção judicial foi proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) que ingressou com uma ação civil pública. A medida foi embasada no quadro de desabastecimento denunciado por usuários do SUS e possível desassistência. “Queremos que os serviços sejam regularizados. Essa é a finalidade da ação. Por esse motivo pedimos o bloqueio. Temos ciência que a Justiça não vai poder bloquear tudo ou de imediato. Já que o governo só alega que não tem dinheiro, tivemos que optar pela ação”, disse a coordenadora jurídica da Aduseps, Karla Guerra. A advogada espera que a Justiça intime o Estado a apresentar a relação dos débitos, uma vez que nem mesmo a associação conhece os valores. “É possível também que outras instituições que representam os terceirizados e as Organizações Sociais (OS) sejam convocadas.” A ação civil pública chama a atenção para o alerta de oito OS – Imip, Fundação Manoel da Silva Almeida / Maria Lucinda, Tricentenário, Santa Casa, Ipas, Apami, Fundação Altino Ventura e Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer -, que gerem 31 unidades de saúde pública no Estado, entre UPAs e hospitais. As instituições vêm assumindo publicamente dificuldades financeiras. A questão seria o atraso nos repasses mensais de custeio e a defasagem nos valores de contratos. Para a presidente da Aduseps, Renê Patriota, essa falta de recursos precisa ser esclarecida. “Não pode faltar dinheiro para a saúde. Não deveria faltar”, disse. Para a Aduseps, os cortes já vêm provocando desassistência. “Em uma semana ingressamos com três ações judiciais solicitando leitos de UTI. Na semana passada , a Central Regulação de Leitos ficou sem funcionar”, exemplificou Karla. Outras negativas comuns, de acordo com a associação, têm sido Home Care, cirurgias eletivas e medicamentos. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) diz reconhecer o momento delicado. Ressaltou ainda que vem dialogando com as instituições parceiras do SUS par garantir a assistência.
Fonte: Folha de Pernambuco
