A Amil foi condenada esta semana a fornecer a todos os seus clientes o medicamento Faslodex, utilizado no tratamento do câncer. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Civil de São Paulo, na segunda-feira, em resposta a uma ação coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo após a operadora se negar a custear o medicamento para uma de suas clientes que lutava contra um câncer de mama e que acabou morrendo. A liminar obriga a Amil a custear o medicamento mesmo que os contratos firmados prevejam sua exclusão.
De acordo com a decisão do juiz, “havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”. Além disso, considera que é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O juiz determinou também que a Amil retire dos novos contratos a serem firmados a exclusão de cobertura do Faslodex, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por cada segurado incluído em contrato em desacordo com a decisão. Leite também determinou que a operadora considere como sem efeito qualquer cláusula de contratos já firmados que preveja a exclusão de cobertura do medicamento, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por cada segurado que venha a ter negado o pedido de cobertura.
De acordo com a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, o Faslodex está entre os medicamentos contra câncer mais negados por todas as operadoras de saúde. Cada dose custa, em média, R$3 mil. A droga é utilizada para tratar o câncer quando a doença começa a se espalhar da mama para outros tecidos do corpo, ocasionando a chamada metástase. Os próprios médicos acabam ficando restritos e precisavam indicar tratamentos menos eficientes ou mais agressivos aos seus pacientes devido a essa dificuldade na utilização de métodos e medicamentos mais avançados. Com isso, muitos pacientes precisam recorrer à Justiça, para que possam ter acesso ao tratamento. Além disso, o Faslodex possui um custo médio que não está entre os medicamentos mais caros, que podem custar até R$15 mil por mês. Isso mostra a dificuldade que os pacientes enfrentam para conseguir tratar o câncer — afirma a especialista. Procurada pelo GLOBO, a Amil informou que não comenta decisões Judiciais em processos nos quais ainda caiba recurso.
Fonte: Globo.com
