A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multou cinco operadoras de saúde através do seu núcleo em Pernambuco. Todas elas – Hapvida, Amil, Unimed Guararapes (em liquidação extrajudicial), Bradesco Saúde, SulAmérica e até Unimed Maceió – sofreram a penalidade por deixar de garantir coberturas obrigatórias previstas em lei. No caso do Hapvida, a ANS ainda apontou suspensão ou denúncia de maneira unilateral de contratos com consumidores e obstrução, dificuldade ou impedimento do exercício da atividade fiscalizadora da agência. A soma das multas é de R$ 674 mil. Das decisões proferidas em processos administrativos, ainda cabem recursos. As operadoras têm até dez dias corridos para se defender.
Dados da ANS mostram que mais da metade das multas aplicadas a convênios médicos e odontológicos no ano passado não foram pagas. Anualmente milhares de casos não são resolvidos administrativamente e acabam sendo encaminhados à dívida ativa. No primeiro semestre de 2014, a presidente Dilma Rousseff vetou a polêmica emenda incluída na medida provisória 627, que estabelecia um teto para aplicação de multas às operadoras, uma proposta do atual presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na prática, o perdão seria de quase R$ 2 bilhões levando em consideração o retroativo.
Na visão do diretor regional da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Flávio Wanderley, num universo de 52 milhões de usuários, a quantidade de penalidades aplicadas pela ANS anualmente “não têm relevância”. “As multas são elevadíssimas e falta diálogo”, diz. Em 2014, a agência aplicou cerca de 15 mil penalidades para todo o sistema, incluindo questões de ressarcimento ao SUS. Wanderley defende que “muitas vezes a questão é de interpretação” e que “nem sempre a penalidade é real, verdadeira”. E argumenta que muitas vezes sai mais barato realizar os procedimentos do que pagar as multas, então as operadoras não teriam interesse em promover negativas.
A reportagem procurou as cinco operadoras multadas. SulAmérica informou que não foi intimada, mas, “assim que puder avaliar a decisão, agirá de acordo com as determinações da ANS”. Bradesco Saúde “não comenta decisões do órgão regulador”. Hapvida escolheu pronunciar-se através da Abramge. Amil informou que está analisando as medidas cabíveis e reiterou que segue as determinações da agência. Unimed Maceió não respondeu. O JC não teve sucesso no contato com Unimed Guararapes.
Fonte: Jornal do Commercio
