A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenta reverter na Justiça a liminar obtida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que mantém a comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras. O órgão regulador ingressou ontem com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, na expectativa de aplicar, a partir de hoje, a proibição da venda de planos pelas operadoras que descumpriram os prazos de atendimento e negaram coberturas aos usuários. Entre as empresas punidas, atuam no mercado local: Amil, Sul América, Geap e Viva Planos de Saúde.
A suspensão da comercialização de planos de saúde foi anunciada pela ANS na última terça-feira, com os resultados do sexto ciclo de monitoramento das operadoras. De março a junho deste ano, o órgão regulador registrou 17.417 reclamações de beneficiários sobre a garantia de atendimento referentes a 552 empresas do setor. Das 4.512 reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%) são das 26 operadoras que estão proibidas de vender planos de saúde.
A FenaSaúde discorda dos critérios do monitoramento da ANS e ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No mesmo dia, obteve uma liminar para suspender temporariamente a punição aplicada pelo órgão regulador. A Justiça determinou que a ANS refaça as avaliações e interrompa a suspensão da comercialização de produtos das empresas associadas à FenaSaúde, até que seja promovida nova avaliação dos produtos.
O resultado do monitoramento dos planos de saúde é divulgado a cada três meses pela agência reguladora. De acordo com a ANS, neste último período de acompanhamento, o número de queixas foi seis vezes maior do que no primeiro ciclo, realizado entre dezembro de 2011 a março de 2012. A agência recomenda que os consumidores fiquem atentos para não comprar produtos que estão na lista de suspensão.
Fonte: Diario de Pernambuco
