Rio – Antes mesmo de ser notificada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai entrar com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) que cancelou a punição contra 135 dos 212 planos de 21 operadoras que tiveram a venda suspensa. Foram beneficiadas pela decisão as operadoras Amil, Amico (do Grupo Amil) e SulAmérica, que tiveram a venda de novos produtos suspensos, bem como a Excelsior, que já figurava na lista desde a última determinação, com 11 planos proibidos de comercialização.
Todas as empresas são filiadas à Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), que moveu ação contra a agência reguladora por discordar das regras do monitoramento das operadoras. O diretor-presidente da ANS, André Longo, explicou que a suspensão dos 212 planos é resultado do sexto ciclo de monitoramento, que teve 17.417 reclamações relativas a 552 operadoras. Foram punidas 21 operadoras e cinco ainda estão com vendas suspensas desde a quinta avaliação, que ocorreu de dezembro de 2012 a março de 2013.
“Já fomos procurados pela Justiça em monitoramentos anteriores, conseguimos esclarecer e a Justiça entendeu a importância do programa que visa a garantir ao consumidor o que está previsto na lei e no contrato. Desta vez, nem vamos esperar a intimação para apresentarmos nossa defesa prévia. Temos elementos técnicos para reverter essa decisão”, disse.
Longo destacou que tem compromisso com a seriedade e com a metodologia da agencia e que respeita o Judiciário. Acrescentou que a Advocacia Geral da União vai ter que analisar medida e, se não houver o entendimento da Justiça, a ANS terá que adiar a suspensão de vendas dos planos. A punição deverá ocorrer a partir de amanhã. Caso a decisão da Justiça seja mantida poderá atingir todas as operadoras e não apenas as representadas pela FenaSaúde. Das operadoras com planos suspensos, 12 estão entre as 10 mais reclamadas.
Fonte: Diario de Pernambuco
