A partir de agora, aposentados por invalidez pelo Instituo Nacional do Seguro Social INSS) com mais de 60 anos ão são mais obrigados a ir às perícias médicas periódicas ara manter o auxílio. Em resumo, a mudança leva em consideração os idosos, que tinham, até então, que driblar as dificuldades de locomoção e transportes para se submeterem aos exames comprovatórios, à medida que não exitem peritos disponíveis para irem até as suas casas. Na avaliação do advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a lei deveria se aplicar de forma unânime, visto que há pessoas com menos de 60 nos que têm dificuldades de locomoção e restrições equiparadas às dos idosos. “Apesar e diminuir, e muito, o sofrimento de muitos idosos e a ameaça psicológica, a lei é, de ato, excludente por conta essa questão. A Justiça, ao determinar a ida do beneficiário à perícia, não está leando em consideração o estado de saúde dele, mas apeas a idade”, colocou. É o caso da aposentada por invalidez, Denise Mascarenhas. la, que ainda tem que enfrentar três anos para chegar aos 60 e sofre há 16 anos de esclerose múltipla, sente na pele essa dificuldade. Sobre a lei em vigor, o cenário para Denise é de contradição. “Como a Justiça reconhece a pessoa como incapaz de dirigir e trabalhar, mas a obriga a comparecer de três em três meses ao INSS para comprovar algo que já sabem?”, avaliou. Outro ponto levantado pelo especialista foi o tratamento dado pelo INSS. Segundo ele, na prática, não há um monitoramento rígido do órgão, uma vez que não há médicos suficientes para atender à demanda. Resultado: o déficit provoca a formação de longas filas nas unidades de previdência social, fazendo muitas pessoas retornarem para as suas residências. “E, ainda assim, conheço muitos casos em que, todos os meses, as pessoas que recebem auxílio doença são obrigadas a irem às perícias, o que é abusivo. O estado de saúde delas não vai mudar de um mês para outro”, avaliou Saraiva. “Entendo que deva ter uma fiscalização para que sejam evitadas fraudes, mas se na prática isso ocorresse com eficiência, a história seria diferente”, complementou. Até o fechamento desta edição, a assessoria de Imprensa do INSS não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Folha de Pernambuco