O Sindicato dos Médicos de Pernambuco interpôs uma ação com a finalidade de garantir o direito à aposentadoria especial em favor dos médicos servidores do Estado de Pernambuco, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o Estado a reconhecer esse direito. A aposentadoria especial exige que o servidor tenha trabalhado durante 25 anos exposto a condições nocivas à sua saúde, submetido a agentes insalubres, de risco e penoso.

O TJPE determinou que o Governador do Estado de Pernambuco cumpra a ordem judicial no prazo de 30 dias, esse prazo já expirou, por isso, aqueles servidores do Estado que desejarem a aposentadoria especial procurem informações junto a Defensoria Médica do Simepe. O Simepe está perseguindo esse mesmo direito em favor dos servidores municipais dos municípios do Estado. Por isso, os servidores municipais que tiverem interesse na aposentadoria especial procurem a Defensoria Médica, para que sejam orientados a como proceder para obter a aposentadoria especial dos 25 anos.

Defensoria Médica