DECISÃO DO STF BENEFICIA MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que – enquanto não houver lei específica tratando sobre a aposentadoria especial do servidor público – a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, as Autarquias e as Fundações Públicas estão obrigadas a utilizar, no que couber, as regras do INSS para deferir essa aposentadoria aos servidores que trabalharam submetidos a um ambiente nocivo, via de regra, insalubre ou perigoso. Assim, em princípio, os médicos poderão requerer, por força da decisão do STF, a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho exposto à tais condições. Por isso, a Defensoria Médica esclarece que o Estado de Pernambuco, bem como seus respectivos municípios, e as respectivas autarquias e fundações públicas estaduais ou municipais estão obrigadas a respeitar a decisão do STF, sob pena de responderem diretamente ao Supremo pelo descumprimento da ordem judicial. Os médicos servidores estaduais ou municipais que desejarem obter essa aposentadoria devem procurar a Defensoria Médica para buscar mais esclarecimentos sobre como formular o requerimento administrativo em busca da aposentadoria especial. A decisão do STF beneficia a todos os médicos servidores públicos que laboram exposto às condições acima apontas. Esperamos que com essa medida o Estado de Pernambuco e os municípios de Pernambuco respeitem de uma vez por todas o direito do médico servidor.
COMISSÃO ESTADUAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO (CEHM PE)
Na segunda-feira (07/04/2014) na sede do Sindicato dos Médicos a CEHM PE, as Sociedades de Especialidades Médicas e asEntidades Médicas de Pernambuco participaram de ato de advertência contra operadoras de planos privados de saúde. Ofícios em defesa da adoção plena da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), foram expedidos às operadoras que ainda não usam a CBHPM como referencia. Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na sede do Simepe, em 09/04, os médicos otorrinolaringologistas deliberaram pelo encaminhamento de propostas às operadoras, tendo como base a CBHPM; na mesma AGE foram apreciadas propostas da GEAP e Sulamerica relativas aos novos valores do Teste Ergométrico, bem como aditivo de proposta da Unidas, que encaminhou documento discriminando valores para especialistas com área de atuação em pediatria, neonatologia, puericultura, alergologia e pneumologia. Reuniões com a AMIL e Sulamerica já estão agendadas nos dias 28 e 29/04/2014, para discussão dos pleitos. No próximo dia 16/04 a CEHM PE estará presente na votação do Projeto de Lei 6964/2010, que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), em Brasília DF.
MÉDICOS DA MATERNIDADE BANDEIRA FILHO
Representantes do Simepe estiveram reunidos com os obstetras da Maternidade Professor Bandeira Filho, em Afogados, na terça-feira (08/04), para discutir sobre as condições de trabalho da unidade de saúde.Na ocasião, foram relatadas as dificuldades existentes devido ao déficit de profissionais, número de atendimentos, falta de medicamentos e as condições precárias do laboratório. O Sindicato encaminhará um oficio à direção do hospital solicitando uma reunião para tratar sobres os problemas apresentados pelos profissionais. A categoria voltará a se reunir no próximo dia 29 de abril na própria maternidade.
MÉDICOS SERVIDORES CIVIS DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR
Diretores do Simepe e médicos servidores civis do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro do Derby estiveram reunidos na noite da quarta-feira (09/04), com objetivo de avaliar e discutir questões relacionadas ao trabalho médico naquela unidade de saúde. Os médicos demonstraram insatisfação em relação ao controle digital do ponto (tratamento não isonômico com os médicos militares), escalas de plantão desfalcadas e precárias condições de trabalho. Os representantes do Sindicato destacaram a importância da mobilização da categoria e garantiram buscar a construção do diálogo juntos aos gestores do hospital, visando o entendimento e melhoria na relação da atividade médica naquela unidade de saúde.
AGENDA SINDICAL
Dia 23/04/14 – Reunião, às 17h, com os médicos da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, na sede do Simepe.
Dia 23/04/14 – AGE, às 19h30, com os médicos da rede materno-infantil de Pernambuco, na sede do Simepe.
A DIRETORIA
Recife, 13 de abril de 201
