SIMEPE VAI RECORRER CONTRA DECISÃO DE JUIZA DO TRF – Simepe, Cremepe e a AMPE promoveram a propositura de uma Ação Civil Pública contra o Estado de Pernambuco, a Universidade de Pernambuco – UPE e a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com o intuito de combater o Programa de Revalidação de Diplomas de Médicos Graduados no Exterior (Provalida), para impedir a burla ao concurso público e garantir uma prestação de serviço de saúde pública de qualidade para a população.Porém, o pedido de concessão de liminar para impedir a continuidade do Provalida foi negado pela juiza da 12ª Vara, Joana Carolina, do Tribunal Regional Federal (TRF). Contudo, a Defensoria Médica (DM) já está preparando um recurso, que visa reformar a decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF/5. A população tem direito a um serviço de saúde pública digno e de qualidade de forma permanente.
TJPE DÁ ULTIMATO AO GOVERNADOR DO ESTADO – O Simepe obteve, na busca de garantir a efetivação da aposentadoria especial para os médicos servidores, outra grande vitória contra o Estado de Pernambuco. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu ultimato ao Governador do Estado de Pernambuco, ao determinar “a expedição de ofício ao Governador do Estado de Pernambuco, para que, no prazo máximo de 30 dias, o cumprimento da ordem injuntiva constante do acórdão, no sentido de aplicar o regramento do art. 57 da Lei n. 8.213/94 (Regime Geral de Previdência Social), que disciplina a aposentadoria especial dos médicos servidores públicos estaduais, enquanto não for encaminhado Projeto de Lei Complementar, regulamentando a matéria”.
MÉDICOS SERVIDORES FEDERAIS – Convocamos todos os médicos servidores federais para participar de Assembleia Geral na sede do Simepe, na terça-feira (22/05), às 19h30. O Simepe está analisando os efeitos da Medida Provisória 568 e precisa dos contracheques dos servidores ativos e inativos, a fim de ter maiores subsídios, para a composição de ação judicial que será interposta e objetivando questionar judicialmente a medida.
COMISSÃO ESTADUAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS – A CEHM encaminhou ofício à GEAP com propostas a serem implementadas em 2012, bem como continua negociando com operadoras de planos de saúde visando a adoção plena da CBHPM para o ano em curso.
MÉDICOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (HSE) – AGE, dia 21/05/12 – segunda-feira, às 19h30, no auditório do Simepe.
MÉDICOS DA CLÍNICA MÉDICA DO HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES – AGE, dia 22/05 (terça-feira), às 19h30, no Simepe.
MÉDICOS DA UPA DE CARUARU – AGE, dia 22/05/12 (terça-feira), às 20h, no auditório Sociedade de Medicina de Caruaru. bairro Universitário.
MÉDICOS RESIDENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS – Os médicos residentes do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco fazem paralisação de 24 horas na terça-feira, 22 de maio,. para denunciar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a opinião pública que a situação daquela unidade de saúde é calamitosa.Um ato público será realizado frente ao HC, na Cidade Universitária. Assembleia no dia 22/05/12, às 11h, no Anfiteatro 2, do HC.
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Recife, 20 de maio de 2012
