O veto da direção do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) ao ingresso de uma comitiva de deputados da oposição para inspecionar o parque industrial da empresa, na última quinta-feira (14), levou a um protesto da bancada oposicionista, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que teve como destaque a proposta de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar uma possível quebra da prerrogativa constitucional do Legislativo de fiscalizar o Executivo e suas estatais.
Em protesto contra a atitude do Lafepe de barrar a comitiva parlamentar, o deputado Maviael Cavalcanti (DEM) propôs a convocação da CPI, denunciando o que chamou de “desrespeito” à Assembleia e acusou o episódio de agressão à Constituição do Estado, que estabelece a imunidade do Parlamento para atuar na fiscalização do Executivo e ter livre acesso aos prédios públicos.
Na linha de resposta ao Lafepe, o líder da oposição, Daniel Coelho (PSDB), um dos barrados na portaria, cobrou a aprovação do pedido de audiência pública para investigar a situação operacional e de gestão do Lafepe, que está paralisado na Comissão de Saúde da Assembleia desde agosto de 2012. Ainda ontem, o novo presidente da comissão, o deputado Sérgio Leite – do PT, que faz parte da base governista -, anunciou que coloca a proposta em discussão amanhã, na reunião do colegiado, para que seja agendada ou não a data da audiência. A blitz da oposição seria para observar as condições de produção do Lafepe, depois de visita à farmácia da estatal na Rua da Imperatriz, onde as prateleiras estavam desabastecidas.
“Pedi a CPI para investigar esse desrespeito ao Legislativo. Um grupo de deputados ir à instituição e ser impedido de fiscalizar é um desafeto à Casa e à Constituição. Está fazendo vergonha a gente dizer que é um parlamentar. Além do comportamento de alguns, o poder do Legislativo de atuar como fiscalizador está sendo cerceado pelo Executivo. Se é assim, é melhor fechar a Assembleia”, disparou Maviael.
O vice-líder do governo, Sílvio Costa Filho (PTB), saiu em defesa do Lafepe, ressaltando que a oposição não “agendou” a visita e que a empresa segue orientações de restrição de acesso em áreas de produção, por questões de risco de contaminação por parte das pessoas. “A direção do Lafepe espera um contato para agendar a visita. A oposição tem o direito de fiscalizar, mas o ideal é que definamos a agenda prévia para evitar contratempos”, propôs Sílvio. “Não tem sentido a oposição pedir autorização ao governo para fiscalizar”, ironizou Betinho Gomes (PSDB). “Ninguém está proibindo visitas a prédios públicos. No caso Lafepe, há normas nacionais sanitárias que precisam ser seguidas. A produção do Lafepe está sendo normalizada”, respondeu o governista Diogo Moraes (PSB).
Fonte: Jornal do Commercio
