MAIS MÉDICOS Governo conseguiu aprovar texto negociado com o Conselho Federal de Medicina e que agora será submetido ao Senado
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a aprovação da medida provisória que criou o Mais Médicos, O texto, que agora segue para votação no plenário do Senado, traz poucas alterações em relação ao relatório aprovado na comissão mista na madrugada de ontem. Entre as mudanças, está a restrição da atuação dos estrangeiros no programa. Passados três anos, aqueles que quiserem continuar exercendo a atividade no País, terão de fazer revalidação do diploma obtido no Exterior. Na medida provisória, o médico podia ficar até seis anos sem fazer o exame.
O texto prevê ainda a criação de uma carreira específica para profissão. Essa mudança, acertada num acordo, foi essencial para a votação de boa parte das propostas do projeto no plenário.
O texto aprovado foi uma vitória para o governo. “Todos os pontos que defendemos foram mantidos. E as mudanças foram todas acordadas”, completou. O governo conseguiu barrar, por exemplo, a proposta de que os bolsistas tivessem todos os direitos trabalhistas garantidos. Fica a versão do relatório. “Na prática, a diferença é apenas do décimo terceiro salário, que eles não recebem, e o fundo de garantia. Mas, por outro lado, não há incidência de imposto”, completou.
Nas negociações dos últimos dias, o governo acatou três mudanças. A possibilidade da criação de uma carreira específica – que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe, foi uma delas. Outro ponto importante, e um dos que mais pesaram na balança, foi a promessa da retirada do capítulo 5 do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa instância de discussão, permanente e de caráter consultivo, não estava prevista no texto da MP e justamente por isso foi considerada como apenas um instrumento de barganha com os opositores do projeto, sobretudo a classe médica.
O fórum, que seria integrado por representantes do governo e de entidades de classe, era visto como uma ameaça pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação (atividade atualmente exclusividade das entidades) e a recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para comprovar, depois de determinado tempo, que ele se mantém atualizado. Essas duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.
Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto DÁvila, aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três anos. Mesmo a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros do programa para o Ministério da Saúde não foi considerado um problema.
A concessão da autorização provisória, emendou, seria cartorial. “Com esse formato, nos eximimos de responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e, diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais, responsabilizaremos a quem de direito”, disse ele, anteontem. A decisão, no entanto, não foi unânime entre as entidades.
Representante da Associação Médica Brasileira, descontente com o desfecho, deixou a reunião antes do fim.
Fonte: Jornal do Commercio
