Entre as enfermidades que mais matam as mulheres no Brasil, está o câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional de Combate ao Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde, somente em 2012, 13.591 mulheres perderam a batalha para a doença. Em contrapartida, se detectada, precocemente, a neoplasia mamária pode ser erradicada pelos mais diferentes tratamentos disponíveis. O foco do Sistema Único de Saúde são os grupos etários acima dos 50 anos, nos quais a taxa de letalidade é mais elevada.
Em 2008, foi editada a Lei nº 11.264, que assegura às mulheres, a partir dos 40 anos, direito à mamografia pelo Sistema Único de Saúde — faixa em que o número de vítimas do câncer alcança maior expressão. Mas a Portaria nº 1.253/2013, do Ministério da Saúde, veio para impor diferença no financiamento do exame bilateral de rastreamento, essencial à identificação prematura da disfunção. Na faixa de 50 a 69 anos, o procedimento é custeado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Para os demais intervalos etários, a despesa corre à conta da Média e Alta Complexidade (MAC).
A fim de eliminar a restrição, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que permite ao Faec custear a mamografia de rastreamento para todas as mulheres acima de 40 anos. A iniciativa precisa de aprovação do Senado Federal para extinguir a condicionante imposta por ato do Ministério da Saúde. Assim, será ampliada a oferta de exame de rastreamento, o que beneficiará universo maior de mulheres com a identificação precoce de neoplasia mamária.
Há estudos que mostram que é possível reduzir entre 15% e 40% a taxa de mortalidade entre mulheres de 40 a 50 anos, informa Sociedade Brasileira de Mastologia. O Brasil não pode admitir ficar aquém desses resultados.
Fonte: Diario de Pernambuco
