Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a sociedade brasileira tem sido constantemente surpreendida com notícias emitidas por diferentes ministros de Estado dando conta de acordos e propostas com o intuito de facilitar a entrada no Brasil de portadores de diplomas de Medicina emitidos em escolas no exterior.
Tais anúncios têm causado espanto, sobretudo após reunião com Vossa Excelência, realizada em 4 de abril, da qual participaram lideranças das principais entidades médicas nacionais. Na oportunidade, ficou evidente Vosso interesse em ampliar o debate em torno da melhora da assistência nas áreas distantes, inclusive com a discussão e análise dos argumentos apresentados, por meio da constituição de grupos de trabalho com esta finalidade.
Conforme tem sido anunciada, a entrada sem critérios de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento.Além disso, tal proposta configura ação improvisada, imediatista e midiática, que ignora questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país.
Diante do exposto, solicitamos a mediação de Vossa Excelência para solucionar o impasse de forma a avançar na construção de uma resposta para a sociedade que assegure a assistência nas zonas de difícil provimento. Neste sentido, defendemos a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS, forma ideal de assegurar a interiorização da assistência à saúde com qualidade e garantir a valorização profissional.
Finalmente, ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros em participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.
Respeitosamente,
Conselho Federal de Medicina – CFM
Conselhos Regionais de Medicina – CRMs
20 de maio de 2013
