A Comissão Estadual de Honorários Médicos de Pernambuco (CEHM-PE), representada pelo presidente Mario Fernando Lins, realizou na noite desta terça-feira (15/10), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de forma híbrida, com os médicos prestadores de serviços ao IASSEPE – Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco. Participaram da AGE vários diretores do Simepe e o advogado da Defensoria Médica (DFM), Diego Galdino.

Na pauta: discussão sobre a resposta do oficio CEHM-PE nº 50/2024, enviado pelo IASSEPE, no qual esclarece que não identificou pagamentos em atraso referente ao ano vigente (2024). Além disso, pontuou que os referidos pagamentos estão sendo efetivamente realizados nos termos dos prazos legais, constantes em instrumentos contratuais. O órgão estadual informou, ainda que, em relação a proposta de remuneração para os profissionais, não existe previsão de reajuste de honorários ou alteração das tabelas. A matéria encontra-se em análise e os valores serão resultados nos termos na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2011, com publicação prevista para o início do ano de 2025.

Na fase de discussão da AGE, foram elencados diversos problemas e dificuldades enfrentadas pelos médicos que trabalham com o Iassepe; a falta de cumprimento dos pagamentos dos honorários médicos dos anos de 2022 e 2023, bem como a falta de reajuste dos valores das tabelas de serviços médicos. Mesmo com acordos feitos com algumas especialidades, vale ressaltar que as tabelas de pagamento estão defasadas e inviáveis para as categorias que prestam serviços ao Instituto.

Como deliberação, a CEHM-PE vai enviar oficio ao IASSEPE, solicitando mais esclarecimentos sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2011; atualização dos pagamentos em atraso, além de encaminhar contraproposta de reajuste dos honorários. Os profissionais estão insatisfeitos e a espera de uma resposta que contemple às expectativas da categoria. Em caso de impasse, não descartam a possibilidade de suspensão dos serviços.

A CEHM-PE continuará acompanhando de perto a situação e trabalhando incansavelmente para garantir os direitos e a valorização dos médicos que prestam serviços ao Iassepe.