“Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina. Também nos preocupa a gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais –, e, por este motivo, passaremos a acompanhar de perto o orçamento da saúde em todos os níveis. Só assim conseguiremos mostrar à população as reais dificuldades de infraestrutura que milhares de médicos e outros profissionais de saúde se deparam todos os dias”, anunciou Roberto d’Ávila.

No período apurado, R$ 852,7 bilhões foram estimados para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já autorizado na história da pasta – pouco mais de R$ 100 bilhões –, 66,7% tinha sido aplicado até o último dia 15 de outubro. “O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”, criticou d’Ávila.

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 94 bilhões, seria possível adquirir 763 mil ambulâncias (137 para cada município brasileiro); construir 468 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (84 por cidade); edificar 67 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (12 por cidade) ou, ainda, aumentar em 1.850 o número de hospitais públicos de médio porte. “Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício”, lamentou. Confira a série histórica do orçamento do Ministério da Saúde:

Ainda segundo a análise do CFM, apesar dos recursos terem saltado de R$ 64,6 bilhões em 2001 para R$ 95,9 bilhões em 2012, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) os percentuais permaneceram praticamente constantes. Ao se relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB observa-se que em 2001 e 2002 a relação era de 1,85% e 1,87%, respectivamente. Esses percentuais caíram no período de 2003 a 2011. Em 2012 o percentual atingiu 1,88%, semelhante aos do início da década. Compare no gráfico abaixo a relação dos dispêndios do Ministério da Saúde com o PIB:

“Enquanto o Governo se preocupa em dar aos brasileiros a proporção de médicos de países desenvolvidos, esquece que estes mesmo países aplicam muito mais recursos na saúde do que o Brasil”, acrescenta d’Ávila. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, os países com maior razão de médicos por habitantes têm maior participação do Estado no financiamento na gestão e na prestação de serviços. Dentre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) no investimento per capita em saúde. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde é cinco vezes maior que no Brasil. Veja quanto gastam os setores público e privado em países com sistema universal de saúde:

Falta de investimentos em obras e equipamentos – O Governo Federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. De fato, dados apurados pelo CFM mostram que nos últimos 12 anos foram autorizados R$ 67 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 27,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 39,5 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6,9 deixaram de ser aplicados.

“É curioso observar no orçamento que, neste mesmo período, o Governo investiu exatamente o dobro desse valor – R$ 56,2 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendo a importância dada à proteção da soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível”, lamentou o presidente do CFM. Confira o histórico de investimentos:

Em 2013, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até 15 de outubro, apenas R$ 3,1 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). As principais ações orçamentárias em valores absolutos apresentaram, até esta data, execução pífia. Na maior delas, a de “estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde”, dos R$ 3,1 bilhões previstos, somente R$ 532,9 milhões foram pagos (17,4%).

Outro vultoso valor está previsto, neste ano, para a “construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde” – cerca de R$ 1,3 bilhão. O montante seria utilizado para construir 1.253 de novas UBS, ampliar outras 5.629 e reformar mais 4.300 unidades. De acordo com os dados do Siafi, no entanto, pouco mais da metade desse valor foi desembolsado até o momento. A situação das Unidades de Pronto Atendimento parece ser ainda pior, já que dos R$ 474,6 milhões voltados para a implantação, construção e ampliação de 225 projetos em UPAs, somente 23,4% foi efetivamente gasto.