BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo suspender o Programa Mais Médicos. A ação foi movida na noite de sexta-feira e ainda não foi distribuída para um juiz federal. O CFM pede tutela antecipada, ou seja, que o programa seja suspenso até uma decisão final.
A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos. Lançado no dia 8 de julho, o programa do governo federal promete distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do País e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação civil, o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa do governo sem a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior. Segundo a entidade, a ação não é contra a presença de médicos estrangeiros no País, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão.
O CFM diz que a medida provisória que criou o Mais Médicos não é urgente e é oportunista na medida em que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação populista. “O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude temerária, para não dizer criminosa”, afirma o CFM.
A entidade diz que há riscos por conta da falta de domínio da língua portuguesa por médicos de outros países. Por fim, o CFM sustenta que o programa afronta a Constituição ao dar tratamento diferenciado a médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades estrangeiras que aderirem ao projeto. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde não se pronunciou até ontem à noite.
Fonte: Jornal do Commercio
