RIO – O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais (CRMs) decidiram apoiar a liberação do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O órgão enviará documento com a proposta à comissão do Senado responsável pela reformulação do Código Penal. No ordenamento jurídico atual, o aborto só é permitido nos casos em que a gravidez leva risco à vida da mãe, quando resulta de abuso sexual ou, ainda, se o feto apresentar anencefalia.
O presidente do CFM, Roberto dÁvila, ressalta que os conselhos de medicina não defendem a descriminalização do aborto. O que sugerem é a ampliação dos casos possíveis para se interromper a gravidez. Segundo o CFM, abortos praticados fora dessas situações deverão ser penalizados. “Os conselhos de medicina não são favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico”, esclarece.
A decisão dos conselhos foi tomada no 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado de 6 a 8 de março, em Belém. Porém só ontem o CFM se pronunciou oficialmente.
Do ponto de vista ético, os médicos entendem que a legislação sobre o aborto do atual Código Penal é “incoerente com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”. Os conselhos concluíram que a prática de abortos não seguros – realizados por pessoas sem treinamento, com equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene – tem forte impacto sobre a saúde pública.
Segundo o CFM, o aborto clandestino é uma das maiores causas de mortalidade materna no País, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas pelo procedimento representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil.
A proposta do CFM provocou reação imediata entre parlamentares. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES) avisou que organizará um protesto no Congresso Nacional. Para ele, a proposta seria o mesmo que “promover a morte em série no País”. A data está marcada: terça-feira.
Já os defensores da descriminalização do aborto dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate. “Mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O relator do projeto de reforma do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que o documento será analisado com o “respeito e atenção” que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído.
Fonte: Jornal do Commercio
