BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. A proposta é uma das prioridades da gestão Michel Temer no Congresso em 2016. Essa é a primeira etapa da tramitação da proposta, cuja próxima fase é a apreciação do plenário.
Não houve mudanças ao texto aprovado na Câmara no fim de outubro, apesar das tentativas da oposição. O relator do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou todas as emendas apresentadas, a maioria por petistas.
A oposição tentou, por meio das emendas ao texto principal, alterar o cálculo do teto, excluir da proposta despesas com saúde, educação, segurança e reajustes de servidores, bem como impor a realização de referendo para confirmar os termos da PEC.
A aprovação da PEC ontem cumpre o cronograma acertado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a base governista e a oposição.
Esse calendário prevê a apreciação do texto no plenário em primeiro e segundo turnos nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro, respectivamente. A ideia é promulgar a PEC em 15 de dezembro, antes do início do recesso legislativo do fim do ano. Além das emendas que foram rejeitadas por Eunício, também foram apresentados três votos em separado: dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Todos foram rejeitados.
A sessão esteve lotada durante as seis horas, acompanhada por manifestantes contra e a favor da PEC. No meio da reunião, por cerca de dez minutos, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-MA), precisou interromper os trabalhos, devido a um curto-circuito no sistema de som que os obrigou a mudar de sala.
Ao final da sessão, cerca de cem estudantes protestaram nos corredores do Senado Federal.
Fonte: Jornal do Commercio
