A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto que regulamenta o exercício da Medicina (PLS 268/2002). O Projeto de Lei que estabelece quais são as atividades privativas dos médicos também obteve, na semana passada, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Nas duas Comissões, a aprovação ocorreu por unanimidade. O texto segue agora para o exame do Plenário do Senado o que deverá acontecer em 2013.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mário Jorge Lobo, classificou a aprovação do projeto como mais uma etapa vitoriosa da sociedade e do movimento médico, através de uma luta que já dura 10 anos. Lobo destacou ainda a participação de vários médicos do Estado nas discussões em Brasília. Ao mesmo tempo, ressaltou sobre a caravana do Simepe para 2013 que, será convocada em Assembleia Geral, para participar “in loco” da votação em definitivo do projeto regulamenta o exercício da Medicina. Aguardem informações e detalhes em nosso site www.simepe.org.br
“ Representa uma vitória da sociedade brasileira, no sentido de que mais um a vez esse projeto avançar, garantindo um atendimento à assistência à saúde, com diagnóstico e tratamento terapêutico das doenças feitas por médicos, profissionais competentes, atividades privativas dos médicos avaliou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselheiro do Cremepe, Carlos Vital que esteve presente à votação. É importante frisar que a regulamentação da medicina foi aprovada garantindo o direito das profissões da área da saúde, não impondo restrições às atividades dos demais profissionais.
Na avaliação da relatora Lúcia Vânia, o texto responde à demanda legítima da categoria médica de ter o campo de sua atuação definido legalmente e, ao mesmo tempo, não conflita com a área de atuação das demais categorias profissionais de saúde já regulamentadas. Outros parlamentares manifestaram apoio à matéria: o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) recordou que o tema vem sendo debatido há mais de 10 anos no Congresso Nacional. Da mesma forma, o senador Paulo Davim (PV-RN) considerou falsa a ideia de que existiria uma “guerra santa” entre os diversos profissionais de saúde.
Das 14 profissões de saúde no País, a medicina é a única que ainda não tem o seu campo de atuação delimitado e regulamentado em documento legal. Apesar de ser profissão muito antiga, as leis que tratam de seu exercício não cuidam de determinar qual a área de atuação do médico nem quais as atividades que devem ser exercidas exclusivamente por médicos. O texto aprovado lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente.
Fonte: CFM com informações adicionais do Simepe
