BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal instaurou ontem um inquérito civil para apurar denúncias de violações de direitos humanos que envolvem médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos. A investigação pretende identificar se as condições de trabalho oferecidas aos estrangeiros estão de acordo com as normas de proteção aos direitos humanos.

O MPF solicitou informações adicionais sobre o programa aos ministros da Saúde, da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Um dos objetivos é acessar a cópia do acordo de cooperação técnica assinado pelo governo no último dia 21 de agosto. As autoridades têm 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para responder.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) pediu à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa. Para a entidade, o regime de contratação do Mais Médicos fere as leis trabalhistas.

Também ontem, o Ministério Público Federal do Distrito Federal arquivou o inquérito policial que investigava tentativa de boicote ao programa Mais Médicos. Iniciada em julho pela Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça, a ação buscava identificar a inscrição de médicos brasileiros no programa que não tinham intenção de participar do processo.

O caso foi divulgado pelo próprio Ministério da Saúde. Na análise do Ministério Público, não há crime a ser investigado. Para o órgão, tanto a inscrição no programa quanto sua desistência são atos lícitos, previstos no próprio edital.

Fonte: JC