A partir de hoje, a população brasileira poderá enviar suas contribuições para a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios que são garantidos pelas operadoras de planos de saúde. Elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a proposta está aberta para consulta pública desde o último dia 28. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 7 de julho, por meio do site www.ans.gov.br.
O rol de procedimentos definitivo deve ficar pronto até o mês de agosto e passará a vigorar em janeiro de 2014. O rol de procedimentos é a listagem de cobertura mínima obrigatória que deve ser cumprida por todos os planos de saúde criados a partir de 1999 ou adaptados à legislação. A atualização é feita a cada dois anos e conta com o apoio de um grupo técnico, formado por representantes das prestadoras e operadoras de plano de saúde, órgãos de defesa do consumidor, associações profissionais e de beneficiários, entre outras entidades. As operadoras que não cumprem os procedimentos obrigatórios presentes no rol pode pagar uma multa de R$ 80 mil.
De acordo com a gerente geral de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira, a nova lista propõe a inclusão de 80 procedimentos. “Todas as mudanças são importantes. Mas estamos incluindo, por exemplo, o acesso a 36 medicamentos orais para o tratamento do câncer, uma nova técnica de radioterapia e quase 30 cirurgias por vídeo”, destacou. Outros 30 procedimentos já são cobertos e serão ampliados ou revisados. É o caso do Pet Scan, que passa a ser utilizado em oito intervenções, ao invés das três atuais.
Segundo Martha, todas as contribuições enviadas serão lidas e analisadas pela ANS. “Qualquer pessoa pode participar, enviando críticas, sugestões ou intervenções sobre os temas. Na última lista, recebemos cerca de sete mil colaborações e, deste total, 70% foram de pessoas físicas. O grupo técnico avalia e vê o que pode ser aproveitado na redação final da resolução normativa”, afirmou a gerente.
