BRASÍLIA e RIO – Depois de afirmar que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde, o ministro titular da pasta, Ricardo Barros, afirmou que a solução do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada a uma reforma na Previdência Social.
“Não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que precisamos é de capacidade de financiamento para atender a demanda”, disse. “Só conseguiremos espaço fiscal para saúde se conseguirmos repactuar os gastos excessivos na Previdência”, completou.
O ministro argumentou que atualmente a Previdência consome 50% da arrecadação federal, o que, segundo ele, compromete de forma direta as demais áreas sociais. Dos R$ 118 bilhões previstos no orçamento deste ano para a Saúde, R$ 9,9 bilhões foram contingenciados.
Com o corte, recursos para custear programas considerados essenciais, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Farmácia Popular e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), são suficientes somente até agosto. Pelo orçamento atual, também não há verba para custear internações, cirurgias e outros procedimentos chamados de média e alta complexidade em dezembro.
Barros afirmou que hoje vai solicitar a liberação de recursos para a área durante reunião marcada com o ministro do Planejamento, Romero Jucá. “O SUS está previsto na Constituição, é um direito garantido. Isso não será mudado”, disse o atual titular da Saúde.
Jucá, por sua vez, declarou que a repactuação do SUS será discutida no âmbito do Ministério da Saúde. “É claro que há subfinanciamento do SUS. Faltam recursos. A tabela de procedimentos não é reajustada, os serviços estão aquém do que deve ser ofertado à sociedade. Tudo isso será discutido na área específica do ministro”, afirmou o titular do Planejamento, que participou da abertura do XXVIII Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.
APOSENTADORIAS
Barros disse ser preciso rever os gastos com a Previdência, assim como ocorreu em outros países, mas não o acesso à saúde. Em entrevista publicada na Folha de S. Paulo de ontem citou o exemplo da Grécia, que cortou as aposentadorias. “Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las.
“A médio prazo, quando falo em repactuar, é por conta do crescimento das despesas previdenciárias que vêm ocupando espaços de outras áreas, justificou-se após participar de reunião com gestores de saúde em Brasília.
Fonte: Jornal do Commercio
