BRASÍLIA (Folhapress e AE) – A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), além do Conselho Federal de Medicina (CFM) e as Associações Médica Brasileira (AMB) e Nacional de Médicos Residentes, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde). A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos – programa do Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do País, e aumentar o curso de Medicina com dois anos de serviços prestados no SUS – e aos vetos da lei do “Ato Médico” – que regulamenta a medicina.
Até a próxima terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória. A ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) com questionamentos semelhantes. Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.
A entidade resolveu deixar os 11 colegiados porque parte deles semostrou “meramente decorativa”, diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para “elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS” no prazo de 60 dias. Menos de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.
Fonte: Folha de Pernambuco
