“Precisamos tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada”, defendeu o parlamentar em sua conta no microblog Twitter.

No texto do projeto, o deputado propõe que o Estado “garantirá o direito à reprodução consciente e responsável, reconhecendo o valor social da maternidade na garantia da vida humana, e promoverá o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade”.

O projeto diz que o direito à maternidade é voluntário e reconhece à mulher decisão sobre ter filhos, quando e como tê-los. “O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase todos os espaços, e não importa o motivo para a interrupção da gravidez. O assunto é tratado como tabu, evitado em quase todas as campanhas eleitorais e a prática é criminalizada segundo o Código Penal”, argumentou o deputado no Twitter.

A proposta surge quase dois meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, ter dito que se negaria a colocar em votação qualquer projeto que trate-se da legalização de aborto, sustentando que não pauta esse tipo de matéria nem que a vaca tussa. A bancada religiosa do Congresso costuma travar essas votações.

O projeto terá que ser analisado pelas comissões da Casa. Atualmente, o aborto só é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.

Ao propor o projeto, Wyllys argumentou que são realizados de 729 mil a 1 milhão de abortos de forma clandestina e insegura no Brasil. Há referência a um estudo da Universidade de Brasília apontando que a maioria das interrupções de gravidez são feitas por mulheres de 18 e 39 anos, casadas, com filhos e com religião: uma em cada sete já abortou.