O governo do Estado tem dez dias corridos, a contar de hoje, para repassar ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no Recife, recursos necessários para que a unidade volte a oferecer tratamento quimioterápico, internar doentes externos na UTI e retomar as cirurgias de médio e grande porte, suspensas por falta de dinheiro e orçamento. A determinação é do juiz Francisco Barros, da 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que concedeu liminar favorável ao Conselho Regional de Medicina (Cremepe) ontem, no mesmo dia em que a petição chegou ao seu gabinete.
“Embora a crise financeira seja um dado incontroverso, é evidente que, do ponto de vista constitucional, os cortes orçamentários não podem prejudicar o atendimento de saúde prestado à população, que se constitui em necessidade vital e inadiável”, disse na sua decisão o magistrado, que evitou falar com a imprensa sobre o caso.
O julgamento final da ação só deve ocorrer no próximo trimestre. Com a liminar, o juiz concedeu prazo de 60 dias para o Estado apresentar defesa. No fim da tarde de ontem, o sistema eletrônico da Justiça Federal acusou o recebimento da notificação pela Procuradoria-Geral do Estado. A Procuradoria informou que estava analisando o teor da liminar. Se quiser suspender a determinação do juiz, terá que recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
“Fiquei surpreso com a resposta imediata e tenho certeza de que a decisão da Justiça Federal vai ajudar a acabar com a omissão do governo estadual quanto aos hospitais da Universidade de Pernambuco (UPE). Toda vez que aparece problema financeiro há um jogo de empurra entre as Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e da Saúde. A Secretaria de Saúde tem maior aporte financeiro, gerencia o SUS no Estado e não faz sentido que o Oswaldo Cruz, o Cisam e o Pronto-Socorro Cardiológico (Procape) não estejam vinculados à ela”, reagiu o presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues. Procuradas ontem, após a decisão do juiz Francisco Barros, as duas secretarias não se pronunciaram. A da Saúde disse que cabia à Ciência e Tecnologia se manifestar. A Ciência e Tecnologia alegou que o assunto era com a UPE. Na semana passada, a SES informou que estava em entendimento com a outra secretaria e com a UPE sobre um cronograma de repasses financeiros.
SOLUÇÃO
O diretor do Huoc, Bento Bezerra, explicou que o hospital havia empenhado, com recursos da unidade, R$ 167 mil para a compra de medicamentos e vinha buscando solução no campo administrativo. Reconhece que a Secretaria de Saúde tem sido parceira e enfrenta dificuldades. Mas tem esperança de que o governo estadual, que paga a folha de pessoal e socorre eventualmente o Oswaldo Cruz, “passe a fazer aportes regulares”.
A manutenção do Huoc é feita com recursos do Ministério da Saúde, da prestação de serviço ao SUS. Há um crédito de R$ 12 milhões federais deste ano, ainda não repassado pelo Estado.
Fonte: Jornal do Commercio
