Uma pesquisa realizada há mais de dez anos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelava situação vergonhosa a que os pacientes se submetem no País: a falta de medicamentos nas farmácias públicas. Na ocasião, 50 unidades de saúde em 11 cidades não dispunham de remédios para doenças comuns, como o hipotireoidismo, a asma e o diabetes. Muitas não ofereciam analgésicos de largo uso. Trata-se de um mal que parece não ter cura no Brasil: o desabastecimento das farmácias para atender às parcelas carentes da população precisa ser encarado como crime, e não como fato corriqueiro na administração pública.
No dia 26, publicamos reportagem sobre a questão. Quase 35 mil pacientes cadastrados no Estado para receber medicamentos de uso contínuo sofrem da angústia do remédio em falta. Doentes de epilepsia, Parkinson, insuficiência renal crônica, assim como aqueles que receberam órgãos em transplantes, estão com a vida em risco por causa de prateleiras – e consciências – vazias. Os gestores públicos passam a responsabilidade para os distribuidores e os laboratórios. Para a população, sobra, para variar, as explicações de protocolo, em versões recicladas de respostas burocráticas que reprisam um filme a que os brasileiros estão cansados de assistir.
A crise no fornecimento de remédios de uso contínuo levou representantes das Secretarias Estaduais de Saúde no Nordeste a se reunirem, dias atrás, na Paraíba. O problema envolve as licitações e os preços: nos casos de compra emergencial, os Estados podem precisar pagar ágios de até 700%. Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Carlos Figueira, de 1.740 itens licitados no ano passado, 660 não obtiveram resultado. A prática abusiva foi denunciada ao Ministério Público, e os secretários da região querem que o Ministério da Saúde centralize as aquisições, para evitar o desabastecimento que penaliza o cidadão.
Será que resolve? Ainda no mês de maio, o JC estampou denúncia sobre a falta de produtos para o tratamento da aids em Pernambuco. A explicação oficial – que se repete – alegou dificuldades logísticas em uma compra de antivirais efetuada pelo Ministério da Saúde, além de problemas junto a fornecedores. E as queixas se estendem à Prefeitura do Recife. Em reunião do Conselho Municipal de Saúde, o secretário Jailson Correia afirmou que a falta de remédios vem da gestão anterior e será combatida com a punição das empresas que estão falhando na distribuição.
Sintoma do desabastecimento crônico nas farmácias públicas é o aumento de 10% no gasto individual com saúde no Estado, este ano, em relação a 2012, de acordo com pesquisa do IPC Marketing, de semanas atrás. A diferença representa meio bilhão de reais a mais, dos bolsos dos pernambucanos para despesas com planos e remédios – para quem pode pagar, é claro, arcando com o prejuízo de um produto básico em falta há muito tempo na gestão de saúde no Brasil: sensibilidade.
Fonte: Jornal do Commercio
