O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Mário Jorge Lôbo, acompanhou o presidente e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila e Carlos Vital, respectivamente, em viagem à Genebra, na Suíça, no último dia 06 de novembro, para alertar a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Programa Mais Médicos.
“Acompanhei o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, para denunciar não só a falta de condições de trabalho, mas o fato de os médicos cubanos não receberem o salário integral (bolsa) e estarem impedidos, por força de contrato, de saírem das cidades onde trabalham. Essa determinação é escravista e vai de encontro à Constituição Federal”, afirmou o presidente do Simepe, Mario Jorge Lobo. Ele destacou que é contra a forma de contratação do Mais Médicos. “Defendemos que todos sejam submetidos ao Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Também sabemos que a melhor forma de suprir a demanda por médicos é realizando concurso público”.
De acordo com Mário Jorge, as entidades decidiram ir até Genebra por entender que não poderiam apresentar a denúncia à Organização Panamericana de Saúde (Opas). “O órgão apóia o Mais Médicos, além disso, a atual presidente é cubana. Achamos que poderia gerar um conflito de interesses”, explicou.
Remuneração dos médicos – Na denúncia encaminhada à OMS e à OIT, as entidades médicas alegaram que há ilegalidade no processo pela ausência total de definições objetivas da forma de contratação e remuneração dos médicos estrangeiros, o que fere o item 4.4 do Código. O documento orienta os países que optarem por este tipo de recrutamento a garantirem aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas.
“Profissionais de saúde migrantes devem ser contratados, promovidos e remunerados de acordo com critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e graus de responsabilidade profissional, com base na igualdade de tratamento dos profissionais formados no país. Os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas sobre todos os cargos de saúde que estão sendo oferecidos”, afirma o Código Global.
Direitos trabalhistas – De acordo com o CFM, no caso brasileiro a ilegalidade é ainda mais grave, pois além de não ter qualquer critério objetivo de contratação (ao tratar o médico estrangeiro como estudante) também permitiu intermediação no fornecimento de mão-de-obra pela Opas e estabeleceu latente desigualdade entre os direitos trabalhistas do médico brasileiro e do médico estrangeiro vinculado ao Programa federal.
Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profissionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão-de-obra para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países. Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto.
Além dos equívocos do “Mais Médicos”, o CFM e o Simepe apresentaram aos organismos internacionais dados que comprovam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que comprova que ao longo de 12 anos o Governo deixou de gastar R$ 94 bilhões em investimentos e custeio para o setor. Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado atestam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos.
