SÃO PAULO – O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e as Associações Médica Brasileira (AMB) e Nacional de Médicos Residentes anunciaram ontem a saída de pelo menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde.
A medida foi mais uma reação da classe ao programa Mais Médicos, lançado pelo governo para atrair profissionais brasileiros e estrangeiros para o interior do País, além de aumentar em dois anos a formação em medicina, tornando obrigatória a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
Também é uma forma de protestar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico – que regulamenta o exercício da medicina. “A saída das comissões foi uma decisão bem pensada. Um grupo de trabalho foi criado exatamente para estipular uma carreira para a fixação desses profissionais, criar um piso salarial e solucionar o problema da escassez de médicos no interior. Fomos atropelados pelo trator do governo”, diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam.
A Fenam vai entrar com uma ação civil pública na próxima quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. A ação vai questionar a falta de concurso público na contratação dos profissionais e a ausência de revalidação dos diplomas dos estrangeiros. As entidades também vão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da MP.
Fonte: Jornal do Commercio
