Um ano e quatro meses depois que o primeiro paciente pernambucano recebeu ampolas de canabidiol (CBD), medicamento derivado da maconha, custeadas pelo estado, a luta das famílias de pessoas com epilepsia de difícil controle pelo medicamento ainda é grande em Pernambuco. Mesmo com as receitas em mãos, há dificuldades na conclusão do processo de pedido junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES), outros pedidos estão em curso na Justiça e há ainda pacientes que já haviam iniciado o tratamento, mas não conseguiram dar prosseguimento.
João Pedro Cavalcanti tem uma malformação congênita do lado direito do cérebro. A condição só foi descoberta aos 10 meses, depois de uma forte crise convulsiva. Aos 5 anos de idade, Pedro tem a condição mental de um bebê de 6 meses e mantém uma média diária de 24 crises. Neste ano, ele começou a usar o CBD, emprestado de uma família amiga da dele. A mãe, Elaine Cristina Silva, 33, condiciona ao uso do medicamento à redução das convulsões para três por semana. “Depois de cinco anos, eu vi meu filho sorrir. Vejo melhora no cognitivo”, disse.
Empolgada, ela recebeu da neurologista de Pedro a receita da medicação e deu entrada no pedido junto à SES. Desde abril, aguarda um retorno. “Disseram que iriam enviar uma resposta por e-mail, mas nada chegou, só a confirmação de recebimento da documentação. Já entrei em contato com a ouvidoria, mas não adiantou”, reclama Elaine Cristina, cujo medo é retroceder ao estágio anterior de convulsões diárias de Pedro.
Foi o que aconteceu com o primeiro pernambucano a ser contemplado com as ampolas, Maycon Cavalcanti Alcântara, 6 anos. Em dezembro de 2014, a família da criança conseguiu na Justiça o direito ao medicamento pago pelo estado. Maycon sofria entre seis a sete crises por dia. Em março do ano passado, a família recebeu o remédio. Em dezembro, as crises foram zeradas, mas a medicação acabou e ele voltou, em março deste ano, a contabilizá-las.
“Elas começaram a retornar aos poucos. Agora, são cerca de 10 por dia. O nosso medo é ele perder os ganhos que teve, como a retirada de outros dois medicamentos”, afirma a mãe do menino, Silvia Cavalcanti, 38.
O que aconteceu com Maycon é conhecido como efeito rebote. “A suspensão da droga pode levar as crises a voltarem com frequência e intensidade maior, colocando em risco a vida do paciente. As duas situações que mais provocam a descompensação da epilepsia de difícil controle são isso e processos infecciosos”, esclarece o médico acupunturista com atuação em dor Pedro Costa, um dos primeiros a assinar receita de CBD no estado.
A família de Maycon deu entrada judicial no pedido. O processo está na Procuradoria do Estado, informou o Tribunal de Justiça (TJ-PE). “O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo Palmeira, determinou que a secretaria entre em contato com a procuradoria para que ela entregue os autos, visto que expirou o prazo para sua devolução. Ele espera que isso ocorra até amanhã (hoje)”, afirmou o órgão em nota.
Em Pernambuco, afirmou a SES, existem nove processos de solitação via judicial do CBD, entre eles o de Maycon. Desses, um paciente vai receber o medicamento via depósito judicial e o resto está aguardando finalização do processo de aquisição. O órgão ressaltou que o remédio é importado e não tem registro na agência nacional, logo a aquisição é complexa. Em relação ao caso de Pedro, a secretaria informou que o Núcleo de Assistência Jurídica entrou em contato com a família por e-mail, mas sem detalhar o conteúdo.