Uma comitiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) está em Assunção, no Paraguai, para participar de Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe (CONFEMEL), que acontece hoje (29) e amanhã. Na ocasião, os representantes da entidade brasileira irão denunciar os problemas que a categoria sofre com a edição da MP 621/2013, a qual estabeleceu o Programa Mais Médicos.
A pedido da FENAM, o tema “Migrações Médicas” foi incluído na pauta da AGE com o objetivo de levar a situação vivida pelo Brasil diante da importação de médicos estrangeiros. A ausência dos direitos trabalhistas em uma relação com remuneração por bolsa e a não aplicação do Revalida para comprovar a competência do atendimento à população são os principais questionamentos da entidade. Além disso, a entidade também questionará a ação improvisada e a curto prazo do governo, quando na verdade, deveria investir em estrutura adequada para proporcionar o exercício de uma medicina de qualidade que a população merece em todos os cantos do país.
“O governo afronta a legislação trabalhista brasileira e tratados internacionais, quando por exemplo não cria vínculos empregatícios e restringe a mobilidade do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma”, disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira. Ainda segundo ele, a situação se agravou com a vinda de profissionais cubanos, uma vez que essa relação de trabalho conhecida em Bolívia e Venezuela, possuem características análogas as de escravidão.
“Certificação de Especialidades Médicas”, “Associação Profissional do Médico” e “Segurança Social do Médico, Cooperativismo e Responsabilidade Médica” serão os outros debates das mesas redondas. Ao final os participantes aprovarão a “Declaração de Assunção”.
Fonte: Fenam
