Na opinião dos profissionais da saúde, esse exame pode ser aplicado ao fim do curso, e os alunos reprovados devem retornar à sala de aula antes de obter o registro profissional. Eles defenderam ainda uma atuação mais rigorosa do Ministério da Educação (MEC) e o fechamento de cursos de má qualidade.
O assunto foi discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em audiência pública sobre o Projeto de Lei 650/07, que exige a aprovação em exame feito pelos conselhos regionais de Medicina como requisito para a concessão de registro profissional aos novos médicos.
Aplicação da prova
A proposta tem como relator na comissão o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que requereu a audiência e se manifestou favoravelmente à realização do exame. Vai faltar definir, segundo ele, o responsável pela aplicação da prova, se o Ministério da Educação (MEC) ou se os conselhos regionais de Medicina.
No entender do presidente do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, o MEC tem condições para avaliar os cursos, mas teria de tomar decisões rápidas em relação aos cursos de má qualidade, podendo mesmo fechá-los. Ainda segundo Azevedo, os conselhos de Medicina poderiam cumprir um papel de avaliador externo dos mesmos cursos. Azevedo disse que a prova impediria a entrada no mercado de profissionais despreparados que coloquem em risco a saúde da população.
Sinaes
Na audiência, a diretora de Avaliação da Educação Superior do MEC, Cláudia Maffini Griboski, lembrou que o País conta hoje com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que os resultados obtidos em avaliações de alunos e cursos orientam políticas de qualidade.
Segundo ela, o MEC assina protocolos de compromissos pela melhoria com as instituições, e medidas como a redução de vagas ou o fechamento são aplicados quando há uma permanência da situação negativa. Os debatedores reclamaram, no entanto, da lentidão do ministério em tomar providências.
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que é médico, considerou tímida a postura do MEC. “As faculdades continuam formando alunos despreparados e não vão fazer absolutamente nada. Defendo que, proporcionalmente ao índice de reprovação, se reduza o número de vagas. O aluno que não for aprovado deve continuar na faculdade. Se a faculdade for privada, ele deve continuar sem pagar”, afirmou Eleuses Paiva. “O que vamos fazer com um profissional que não tem condições de ir para o mercado de trabalho?”, questionou ainda.
Tramitação da proposta
O projeto ( PL 650/07 ) que exige a aprovação em exame feito pelos conselhos regionais de Medicina tem que ser aprovado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
