SÃO PAULO, BRASÍLIA e SANTIAGO (Folhapress e AEAP) – Emportaria publicada na última quinta-feira, oMinistério da Saúdemodificou a forma de registrar os casos de aborto legal feitos na rede pública e aumentou o valor pago pelo procedimento. Com a alteração, a intervenção passa a ser registrada emcategoria própria (interrupção da gestação ou antecipação do parto). Até então, os registros entravam emuma categoriamais ampla, de curetagem (método usado emoutras situações para além do abortamento). Assim, afirma a Saúde, o País terá registros mais precisos sobre os procedimentos.

A outra mudança é no valor coberto pelo SUS, que passou de cerca de R$ 170 pagos pela curetagem para R$ 443 pelo procedimento do aborto. Para a diretora da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão, o aumento deverá derrubar uma das barreiras alegadas pelos hospitais para não realizarem a ação: o de que o recurso era insuficiente para cobrir o procedimento. “A portaria assegura que os procedimentos serão cobertos pelo sistema e é uma barreira a menos”, disse.

Para oministro da Saúde, Arthur Chioro, a mudança traz vantagem. “O pagamento era feito dentro de um repasse global. A mudança traz mais transparência e permite a remuneração de toda equipe de saúde envolvida”.

CHILE

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, convocou ontem a abertura de um debate nacional com o objetivo de abrandar a proibição ao aborto em seu país. O Chile possui uma das mais restritivas leis do mundo sobre o tema. Michelle chamou o debate público e anunciou a intenção de apresentar daqui a alguns meses umprojeto de lei sobre o tema. Os setores mais conservadores da sociedade chilena criticam a iniciativa da presidente.

Michelle pretende apresentar um projeto de lei que permite a interrupção de gravidez em casos de estupro e risco à saúde damãe ou do feto, além de casos nos quais esteja claro que o bebê não irá sobreviver ao parto. Desde a ditadura de Augusto Pinochet, o Chile proíbe o aborto em qualquer circunstância.

Fonte: Folha de Pernambuco