O Simepe apoia o movimento paredista da Perícia Médica Previdenciária deflagrado na sexta-feira (04/09) após AGE realizada pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), no sábado (29/08) em Brasília, em virtude da frustração das negociações com o Poder Executivo Federal.
A categoria garante 30% do atendimento prioritário (perícias iniciais, idosos, deficientes, gestantes) e reivindica:
- Reestruturação da carreira: jornada de trabalho com 30h semanais, sem perdas salariais, com opção para 20h; incorporação de 100% da gratificação ao vencimento básico; redução dos níveis de progressão salarial de 16 para 10 níveis; recomposição salarial de 27% no máximo em duas parcelas anuais; recomposição do quadro de peritos médicos do INSS; fim da terceirização da perícia médica prevista na Lei 13.135/15.
- Adequação das condições de trabalho: segurança plena; condições físicas de atendimento; campanha publicitária de esclarecimento sobre o papel da perícia; fim da interferência administrativa; hierarquia médica completa de Brasília às APS’s (Agências da Previdência Social); inclusão de pelo menos um perito médico nas comissões processantes das corregedorias; obrigação da Procuradoria Federal a recorrer contra medidas de terceirização.
- Adequação das leis, normas, rotinas administrativas e sistemas operacionais: cumprimento da legislação previdenciária no processo de benefício por incapacidade; adequação dos sistemas operacionais internos para impedi-los de limitar a feitura de um laudo médico-pericial; desobrigação do atendimento de segurados com pendências administrativas ou de não-segurados agendados; fim do SGA, SANTOS e SISREF; mudanças de rotinas de fluxos de benefício que possam gerar filas ou facilitar fraudes; mudança do nome de “auxílio-doença” para “auxílio por incapacidade”.
