SÃO PAULO (AE) – Um homem foi condenado pela justiça do Estado de Santa Catarina por infectar a ex-namorada com o vírus HIV. Ele deverá pagar a ela pensão vitalícia no valor de um salário mínimo e uma indenização de $ 50 mil por danos morais. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou condenação que havia sido Imposta a ele. Segundo o processo, o homem sabia que tinha o vírus e não revelou para a antiga namorada ao reatarem o namoro. Tempos depois, desconfiada, a mulher questionou o companheiro sobre a doença. Ele negou, mas exames confirmaram o HIV. Apesar de condenado criminalmente, o ex-parceiro alegou que a namorada assumiu o risco ao ter relações sem camisinha e que ambos mantinham vida sexual ativa fora da relação. O desembargador Alexandre d’Ivanenko, relator do acórdão, afirmou que não há provas da afirmação do homem quanto à vida supostamente promíscua da vítima. Ele também ressaltou a diminuição da capacidade laboral da vítima, que era técnica de enfermagem e poderia colocar em risco sua saúde e a de outros, o que justifica a pensão vitalícia. “Impende registrar que a experiência comum (art. 355 do CPC) tem demonstrado que as pessoas que se submetem a um relacionamento prolongado, baseado na confiança mútua, tendem a substituir o preservativo por outro método contraceptivo, justo porque a preocupação não é mais contrair doenças venéreas do companheiro e sim prevenir o risco de gravidez. Nessa linha, não se pode atribuir à apelada conduta culposa pelo não uso contínuo do preservativo”.
CENÁRIO
Desde a década de 1980, foram notificados cerca de 757 mil casos de Aids no Brasil. Segundo o Ministério d Saúde, a epidemia no Paí está estabilizada, com tax de detecção em torno d 20,4 casos, a cada 100 mil ha bitantes. Isso represent cerca de 39 mil novos casos por ano. Além disso, o índic de mortalidade por Aids cai 13% nos últimos dez anos passando de 6,4 casos d mortes por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos e 2013.
Fonte: Folha de Pernambuco
