Em entrevista durante o intervalo da sessão, o ministro Marco Aurélio avisou que, caso a decisão seja confirmada hoje, a mulher não precisará mais entrar na Justiça para pedir o direito de antecipar o parto. “Com a decisão do Supremo, o próprio serviço médico público estará autorizado a fazer a interrupção (da gravidez) com o diagnóstico, sem qualquer medida judicial”, afirmou o relator. Ele observou, porém, que qualquer mulher diagnosticada com feto anencéfalo poderá manter a gravidez até o fim caso deseje.
Único a votar contra o aborto de anencéfalos, Ricardo Lewandowski ponderou que o tema só poderia ser regulado por lei aprovada pelo Congresso. Segundo o ministro, o legislador isentou de pena apenas duas hipóteses de aborto: quando há perigo comprovado de vida para a mulher e em casos de estupro. “Quando a lei é clara, não há espaço para interpretação. Juiz não pode contrariar a vontade manifesta do legislador”, afirmou. Fux discorda. Ele considera que o Judiciário age por omissão do Legislativo. “A supremacia judicial só se instaura quando o Legislativo abre esse espaço”, disse. (Diego Abreu)
Em entrevista durante o intervalo da sessão, o ministro Marco Aurélio avisou que, caso a decisão seja confirmada hoje, a mulher não precisará mais entrar na Justiça para pedir o direito de antecipar o parto. “Com a decisão do Supremo, o próprio serviço médico público estará autorizado a fazer a interrupção (da gravidez) com o diagnóstico, sem qualquer medida judicial”, afirmou o relator. Ele observou, porém, que qualquer mulher diagnosticada com feto anencéfalo poderá manter a gravidez até o fim caso deseje.
Único a votar contra o aborto de anencéfalos, Ricardo Lewandowski ponderou que o tema só poderia ser regulado por lei aprovada pelo Congresso. Segundo o ministro, o legislador isentou de pena apenas duas hipóteses de aborto: quando há perigo comprovado de vida para a mulher e em casos de estupro. “Quando a lei é clara, não há espaço para interpretação. Juiz não pode contrariar a vontade manifesta do legislador”, afirmou. Fux discorda. Ele considera que o Judiciário age por omissão do Legislativo. “A supremacia judicial só se instaura quando o Legislativo abre esse espaço”, disse. (Diego Abreu)
Fonte: Diario de Pernambuco
