O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça de Igarassu (Região Metropolitana), Fabiano Saraiva, apresentou à Justiça um pedido de liminar para obrigar a prefeitura da cidade a realizar ações emergenciais no Hospital Municipal. O requerimento foi feito dentro de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer que o promotor ajuizou contra o município tomando como base um relatório do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), que apontou várias irregularidades na estrutura física e na prestação de serviço da unidade de saúde.
Entre as irregularidades listadas pelo Cremepe estão paredes com infiltrações, fios desencapados, falta de profissionais de saúde nos plantões, principalmente médicos, e leitos de pediatria desativados. Na ação, o promotor foi taxativo ao afirmar que a unidade encontra-se em situação precária. Um indicativo desse fato seria a sua quase inexistente capacidade de resolução no atendimento. O senso do hospital referente aos atendimentos nos meses de maio e junho de 2011, por exemplo, revela que houve apenas um parto e 86 transferências. A situação do referido hospital é precária, pouco resolutiva, ocorrendo, em alguns dias, restrição de atendimento para determinadas especialidades e, em outros, ‘fechamento’ total, o que configura situação injustificável, cabendo medidas imediatas para sua resolução., alega o promotor, na ação.
A assistência à saúde disponibilizada pelo município se restringe à instância primária, prestada pelas unidades de saúde de família, de eficácia discutível, verificando-se que os partos, em maioria, são encaminhados para outros municípios e o pronto-atendimento sobejamente prejudicado pela carência de médicos na escala de plantão do hospital, que também não efetiva internamentos pediátricos mais simples., reforça Fabiano Saraiva. O representante do MPPE informou que resolveu pedir uma liminar no processo ante as denúncias levadas pela população à Promotoria de Igarassu de que não houve melhora na unidade no início deste ano, e porque as queixas se intensificaram nos últimos dias.
Fonte: Diário Oficial
