Enquanto se busca trazer a relação entre clientes e planos de saúde para o âmbito da regulação observada em outros setores da economia, o cabo de guerra entre as empresas e os médicos é esticado ao limite, com prejuízo certo para a integridade dos maiores interessados: os pacientes que necessitam de cuidados, atendimentos ou intervenções. No Brasil, graças ao péssimo estado da rede pública, a saúde suplementar privada é a principal opção para milhões de pessoas. A Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS), que entra em vigor esta semana, visa justamente facilitar a vida de quem deseja efetuar a troca de plano, e teme enfrentar o hiato da carência no processo de migração. A carência é aquele período de tempo em que o contratante fica proibido de se consultar, realizar exames e de adoecer, para honrar primeiro o pagamento de algumas mensalidades. A partir de agora, aqueles que assinaram o documento antes de 1998 estarão livres do prazo de carência. Em Pernambuco, quase 20% dos usuários de planos se encaixam nesta situação – serão mais de 250 mil pessoas beneficiadas com a nova possibilidade. O problema é que, em todas as faixas de preços, os planos exibem problemas e enchem de insatisfação os usuários. Um dos problemas recorrentes é o valor das consultas ou dos exames, repassado para os profissionais e para a rede privada pelos planos de saúde. A remuneração dos honorários em desacordo com a reivindicação da categoria tem provocado muitas queixas e ameaças de suspensão em massa. No entanto, a Justiça acaba de vetar que entidades representativas promovam suspensões e descredenciamento coletivos. O governo federal está do lado dos planos, neste caso, temendo o caos generalizado – uma vez que a saúde pública nacional não oferece nenhum consolo. Por sua vez, as entidades classistas como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira defendem que os planos respeitem a tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A classe médica é acusada de prática abusiva e quebra de contrato ao cogitar paralisações, e as empresas, por outro lado, são acusadas pelos médicos de exploração e abuso pelo pagamento de remunerações baixas. Alguns planos têm buscado verticalizar o atendimento, centralizando seus profissionais cadastrados em clínicas e hospitais próprios. A redução de custos atinge em cheio a qualidade dos serviços prestados e a gama de alternativas disponíveis para os clientes. “Ficamos sem poder de escolha, sem poder escolher o médico nem o hospital”, reclamou uma das entrevistadas à reportagem do JC. E os médicos disponíveis são pressionados a restringir procedimentos e até os remédios que prescreve. O impasse no custeio da rede privada de saúde é mais um sintoma no quadro geral de desequilíbrio em que se encontra o setor num País de doentes, como já mencionamos em editorial recente. A saída do impasse deve ser considerada emergencial pelo governo federal, que faz de conta que regula a desordem que atormenta os cidadãos, cada vez mais impacientes.

Fonte: JC