BRASÍLIA – Frente ao boicote anunciado nas redes sociais, o Ministério da Saúde vai adotar medidas adicionais para se certificar de que os médicos inscritos no edital do Mais Médicos têm, de fato, interesse em preencher vagas no interior do País e nas periferias.

Assim, ao homologar sua inscrição ao Mais Médicos, profissionais que já estão em programas de residência médica ou no Provab (programa que leva médicos ao interior em troca de pontos na prova de residência) deverão apresentar uma declaração impressa do desligamento das atividades, assinado pela coordenação dos programas.

Essa demanda passa a valer para as inscrições feitas a partir de amanhã. As inscrições seguem até o dia 25 de julho. Outra medida do ministério será vedar uma segunda inscrição, pelo prazo de seis meses, de médicos que homologarem sua participação e não se apresentarem para o programa, ou daqueles que desistirem nos primeiros seis meses. Em caso de reincidência nesses atos, os profissionais serão vetados do programa em definitivo.

Até anteontem, 11.701 candidatos estavam pré-inscritos no programa Mais Médicos, que visa distribuir profissionais em cidades onde faltam médicos. O ministério, no entanto, está fazendo um pente-fino nas inscrições, para checar se os candidatos têm interesse real nas vagas ou se se trata do boicote anunciado nas redes sociais, em que mensagens estimulavam a inscrição de um número massivo de médicos para, num segundo momento, desistirem e prejudicarem as inscrições. O objetivo seria dificultar a “importação” de médicos, já que o programa prioriza brasileiros.

“Não queremos ninguém que esteja fazendo sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além dos problemas nas inscrições, a própria legalidade do Mais Médicos será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte foi acionada para decidir se a forma como o governo criou o programa é constitucional. Antes de o ministro Marco Aurélio Mello decidir sobre o caso, porém, a Presidência da República terá 10 dias para explicar sua posição.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança na corte para suspender os efeitos da medida provisória. O congressista argumenta que “não foi correta a forma usada pelo governo, que embora inequivocamente relevante, não carece de sua urgência para entrar em vigor”.