De acordo com o documento, o INSS estabelecerá, “mediante avaliação médico pericial quando do requerimento de auxílio-doença, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensando a realização de nova perícia”.
Em outras palavras, antes dessa portaria, uma pessoa que tivesse requerido o auxílio-doença poderia requerer 15 dias antes do término da licença a prorrogação. Caso fosse negada, pediria a reconsideração e, se mesmo assim, fosse indeferida, entraria com um recurso na Junta de Recursos Administrativos da Previdência. Com a atual medida, a pessoa vai ao INSS, recebe a alta programada no momento que obtém o benefício, pode pedir prorrogação se não se sentir apta a voltar ao trabalho e se não conseguir vai direto para a junta de recursos. “A alta programada não é nova. Existe desde 2006”, explicou Melissa Folmann, advogada especialista em direito previdenciário. “No entanto, a portaria de ontem diminuiu o trabalho do INSS, que não tem que responder à reconsideração. Essa medida eliminou uma etapa e tornou o órgão menos burocrático”, analisou.
“Era mais uma instância desnecessária, onde o índice de reversão não atingia nem 5% das decisões”, considerou Luiz Carlos Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMPS). “Essa é uma medida gerencial que vai permitir um respiro na fila de atendimento, abrir vagas e desobstruir o trabalho”, avaliou.
Mas Folmann critica o uso indiscriminado da alta programada para doenças psiquiátricas e outras que ainda não têm nem cura. “O problema é que começaram a deturpar o uso da alta programada. Usam para tudo, até para doenças como esquizofrenia, depressão, câncer e HIV”, disse.
Convocação
A partir de setembro o INSS começará a convocar 1,6 milhão de segurados para a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Eles receberão cartas registradas enviadas pelos Correios, com um custo estimado de cerca de R$ 19 milhões. Depois de receber a correspondência, a pessoa deverá entrar em contato com a central 135 para agendar a perícia no INSS. Caso não seja encontrado, haverá uma publicação em jornal de grande circulação. E só então o beneficiário que não comparecer terá o auxílio cassado.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) firmou um acordo com o governo federal e vai emitir avisos aos segurados convocados para a perícia. O aviso será dado na hora do saque do benefício, de acordo com o calendário de pagamentos de novembro.
Na última quinta-feira terminou o prazo para adesão dos médicos do INSS à força-tarefa montada pelo governo, que está oferecendo R$ 60 aos profissionais por perícia realizada. O balanço sobre quantos peritos aderiram à iniciativa ainda não está finalizado mas, segundo o diretor da ANMPS, em 82 das 104 gerências, já registrava a adesão de mais de dois mil dos 2,3 mil médicos de atendimento de perícias do INSS.
Fonte: Diario de Pernambuco
