O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai recorrer à Justiça para anular os pagamentos dos benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. A portaria determinando como serão feitos os procedimentos pelas agências do INSS relacionados ao “pente-fino” foi publicada ontem. Nos casos em que ficar constatado ausência de incapacidade laboral atual do segurado, o benefício será cessado. “Caberá ao INSS consolidar e encaminhar à Procuradoria Geral Federal (PGF) dados e relatórios trimestrais sobre os resultados das perícias realizadas, que contemplem, no mínimo, os benefícios selecionados, a origem judicial ou administrativa de sua concessão ou reativação, a agência mantenedora do benefício, seu tempo de duração, a idade do beneficiário, o valor médio dos benefícios mantidos e a conclusão da perícia médica”, diz o documento.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMPPS), Francisco Eduardo Cardoso, afirma que do estoque de seis milhões de benefícios enquadrados nessas categorias, pelo menos 2,5 milhões foram concedidos judicialmente. “Esse projeto vem para corrigir falhas cometidas nos últimos 13 anos. Essas revisões têm que ser feitas periodicamente para garantir o direito a quem de fato não pode trabalhar e cessar o pagamento a quem pode ganhar a vida trabalhando.”
A advogada especialista em direito previdenciário, Melissa Folmann, concorda com a fiscalização do sistema, mas alerta que dentro de três meses, a Justiça já começará a sentir os impactos dessas notificações. Folmann chama a atenção para outro fato tão ou mais relevante para o segurado. “Quem estiver nessa situação de invalidez e auxílio-doença há mais de dois anos, procure o mais urgente possível recadastrar o endereço junto ao INSS, pois se faltar ao dia da perícia, o benefício será cancelado.”
Fonte: Diario de Pernambuco
