A internação compulsória de dependentes químicos volta a ser discutida em audiência pública, realizada hoje, às 10h, na Câmara do Recife e reacende a polêmica sobre ações de saúde e segurança voltadas a usuários de crack. Apesar de ser apoiado por parte dos setores de segurança pública dos municípios, o projeto de lei número 17 de 2013 passa longe de ser unanimidade, especialmente entre profissionais que lidam com dependentes e lembram que devem ser feitas ressalvas importantes antes que a medida se torne lei.
De acordo com o próprio vereador autor do projeto, Luiz Eustáquio (PT), se aprovado, atualmente o projeto não teria como ser cumprido. “Apresentamos um projeto que foi aprovado pelo orçamento do então prefeito João da Costa, para a criação de uma clínica pública de internação e tratamento, mas até o momento a ideia não se tornou realidade. Mesmo com os Caps que temos disponíveis, não há como garantir que a intervenção seja satisfatória”, afirma.
Atualmente, o Recife conta com seis Centros de Atenção Psicossocial Especializados (Caps), mas o modelo de tratamento, normalmente, é realizado três vezes por semana, sem opção de internamento, o que se mostra insuficiente para combater o problema. “Mesmo com parcerias, hoje temos praticamente três instituições que oferecem internamento, mas para apenas uns 90 pacientes, quando temos bem mais de 900”, complementa Eustáquio.
Segundo o vereador, no entanto, o projeto é uma forma de forçar o poder público a se posicionar sobre o assunto, investir na recuperação de dependentes e criar uma rede eficiente de combate ao crack.
Para a psicóloga clínica da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Irinéa Catarino, é preciso ter em vista a abordagem humanizada de todo o processo, que não deve ser feito com base na força e violência e só aplicado em casos específicos. “É preciso se munir de todos os meios possíveis para que a pessoa procure voluntariamente ajuda. A intervenção só deve ser feita a partir de uma necessidade médica, com autorização judicial, quando o paciente representar um risco de morte para si ou para terceiros”, defende.
Papel da família
A profissional observa que o papel da família nesses casos é essencial e precisa ser discutido. “O crack reduz a capacidade de discernimento do usuário. É como uma criança querendo colocar o dedo na tomada; o pai tem que fazer algo, mesmo contra a vontade dela, já que não se pode levar em conta a capacidade crítica do sujeito naquele momento”, conclui.
A audiência pública é aberta à população e deve receber participação de convidados que lidam com questões semelhantes em outros estados, a exemplo dos deputados federais, Osmar Terra (PMDB/RS), membro da Comissão de Seguraça Pública e Combate ao Crime Organizado, e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010).
Esse não é o melhor meio
entrevista >> Jacira Bezerra – psicopedagoga e representante administrativa do Desafio Jovem do Recife
Uma das referências estaduais no tratamento, internação e recuperação de dependentes químicos, o Desafio Jovem do Recife lida com usuários de drogas há 25 anos. Pela experiência desenvolvida, a psicopedagoga e uma das representantes administrativas da instituição, Jacira Bezerra, alega que a internação compulsória deve ser pensada com cuidado já que pode não apenas deixar de surtir efeito no paciente internado como colocar em risco a recuperação dos demais jovens que estão em convívio com o mesmo.
O tratamento compulsório é diferente do convencional?
É muito difícil pegar a pessoa a pulso e colocar “no lugar”. Ela ainda está curtindo a droga, sem achar que está fazendo mal a si mesma. Entendemos o desespero de familiares e das figuras públicas que querem uma solução, mas obrigar a pessoa a se tratar não dá certo. Temos experiências com isso. A maior parte dos casos ouvimos “Aqui não é meu lugar” ou “Tenho meu emprego e minha vida” como justificativas antes deles irem embora. Poucos são os casos de quem depois agradece pela intervenção mesmo.
Como uma pessoa internada compulsoriamente pode interferir no cotidiano de vocês?
Casas de recuperação, em geral, não recebem ninguém que está sendo obrigado a se internar. Normalmente isso é feito por clínicas particulares, que podem ministrar medicamentos e até manter a pessoa dopada. No nosso caso, há uma desestabilização muito grande dos demais internos, em especial no caso de garotas, adolescentes, que, acredite, não fazem nada que não queiram fazer. Pode ser amarrada. Não faz diferença.
Mas como lidar com uma pessoa que não quer ajuda e não se pode abandonar?
Temos que nos fazer ouvir, fazer com que ela procure ajuda. Com uma nova lei, sob decisão judicial, vamos fazer o que nos pedem, só achamos que esse não é o melhor meio. Ele tem que querer ficar melhor. O usuário de uma droga “pesada” já perdeu opinião e identidade, mas não a vontade.
Fonte: Diario de Pernambuco
